Resultados do marcador: Lei

Vereador Vitor Hugo apresentou projeto que pretende revogar dispositivo da Lei Orgânica do Município para que o Legislativo possa apresentar matérias que resultem em aumento ou criação de despesas públicas

Processo incluirá nova tramitação legislativa para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que ainda faz menção ao RRF

Projetos de Leis encaminhados pelo prefeito Leandro Vilela foram aprovados pela Câmara Municipal

Cerca de 4.574 imigrantes serão notificados já na próxima semana

Entre as regras da lei revogada, estava uma mudança que obrigava os sindicatos a comprovarem a autorização dos filiados a cada dois anos para manter os descontos em folha

Paulo Gonet, procurador-geral da República, argumenta que norma viola direitos fundamentais. Mulher acampada relata "despejo brutal", e deputado acusa governo Caiado de truculência

A medida não representa uma proibição total, mas orienta o uso dos dispositivos como ferramenta de apoio às atividades escolares, respeitando o planejamento pedagógico de cada unidade.

Autor da proposta diz que a medida tinha como classificar a conduta como crime contra a soberania nacional

A proposta visa qualificar os profissionais dessas áreas para melhor atender estudantes com TEA

Revogação do artigo, do ponto de vista jurídico, quem pretende distribuir ou prometer prêmios deve se preocupar

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 e em vigor desde 2012, foi fruto de um intenso movimento popular contra a corrupção eleitoral, contando com o apoio de mais de um milhão de assinaturas

A proposta agora segue para o Senado, onde passará por novas avaliações

Aprovado em 2023, serviço público municipal de loteria ainda não funciona em Goiânia

Legislação amplia a regulamentação do imposto para incluir novas normas

Segundo os parlamentares, o diabetes tipo 1 é uma condição crônica que exige cuidados contínuos e acesso a tratamentos específicos