Comissão do Senado debate projeto de lei de deputada goiana que classifica diabetes como deficiência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal debateu, nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência. O debate na comissão ocorreu para esclarecer dúvidas sobre os critérios de classificação, os impactos da medida na legislação vigente e as possíveis consequências para o sistema de saúde.   

O requerimento pela audiência pública foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE) e pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados pela líder da bancada goiana, deputada federal Flávia Morais (PDT-GO).

O texto pretende incluir o DM1 no Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir garantir que pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 tenham os mesmos direitos legais previstos para outras condições já abrangidas pela legislação. 

Ao Jornal Opção, o senador Jorge Kajuru (PSD-GO) afirmou que a medida é necessária para garantir acesso a insulina à diabéticos. “A aprovação é fundamental. Não adianta você querer que só a diabetes tipo 2 se torne deficiência, mas a tipo 1 precisa de atenção por ser uma situação gravíssima. A medida garante acesso à insulina para os diabéticos, tanto que já venho conseguindo isso via SUS. Na próxima semana, inclusive, o ministério vai anunciar os primeiros socorros ao diabético e o fornecimento de insulina via SUS”, explicou.

Segundo os parlamentares, o diabetes tipo 1 é uma condição crônica que exige cuidados contínuos e acesso a tratamentos específicos. A doença, que é autoimune, pode ser detectada na infância. Ela ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, impedindo o organismo de processar a glicose adequadamente. Além disso, o diabetes tipo 1 impacta diretamente a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares no Brasil.   

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, argumenta que a audiência pública é essencial para instruir o processo legislativo, considerando a complexidade do tema e seus impactos significativos na vida dos brasileiros. 

“A participação da sociedade civil e de especialistas enriquecerá o processo legislativo, possibilitando a identificação de lacunas ou pontos a serem aprimorados no texto do projeto de lei. Ao ouvir diversas vozes e perspectivas, será possível construir uma legislação estruturada e eficaz, atendendo às necessidades daqueles diretamente afetados pela medida” ressalta.  

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