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Na quinta-feira, 19, a Câmara de Palmas aprovou o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica na Capital. O projeto, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), segue para a sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). A justificativa do projeto é que a cobrança desta taxa é ilegal – baseado no Código de Defesa do Consumidor – uma vez que após o usuário ter pago seu saldo devedor com a inclusão de juros, não se faz necessário o pagamento de uma nova taxa para a religação do serviço público. Segundo o autor do projeto “a taxa de cobrança é apenas mais um instrumento para o aumento de lucros da concessionária. É preciso estabelecer um equilíbrio entre empresas fornecedoras e consumidores através de uma legislação”, explica o vereador Diogo Fernandes.

Vitti destacou produtividade da Casa, a qual, segundo ele, não tem pautas travadas ou atraso de votações

Proposta da Prefeitura de Goiânia possui pontos polêmicos, como aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores

As quinta-feiras no Legislativo municipal são destinadas ao espaço para a tribuna livre

Clécio Alves (MDB) acusou Tiãozinho Porto (PROS) de ter montado uma "base gelatina" na Casa e disse que não segue orientação do representante do Paço

[caption id="attachment_19781" align="alignright" width="620"] Novo prédio fica no Parque Lozandes | Foto: Sérgio Rocha/Assembleia Legislativa[/caption] Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado José Vitti retoma ainda no primeiro semestre as obras da nova sede do Legislativo, no Parque Lozandes, em Goiânia.

Projeto aprovado no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial

[caption id="attachment_106222" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), alcançou marco histórico na produção legislativa da Casa, que foi apontada em novembro do ano passado, em pesquisa nacional publicada pela Folha de S. Paulo, como a mais eficiente e de menor custo entre todos os legislativos do país. Depois de votação no plenário do Legislativo goiano, o governo estadual sancionou a Lei número 20.000, que dá a denominação de Edson Cardoso Cruvinel ao trecho da rodovia GO-220, que liga Planalto Verde, distrito de Caiapônia, ao município de Montividiu, na região sudoeste de Goiás. A governadoria sancionou um total 20 mil leis ordinárias entre 1947, ano em que a Assembleia Legislativa de Goiás formalmente retornou suas atividades regulares, e 2018. Com o fim do Estado Novo, em 1945, e a promulgação da Constituição de 1946, o Poder Legislativo foi restabelecido em todo o país. Em Goiás, com o afastamento de Pedro Ludovico Teixeira, que foi interventor desde 1930, o engenheiro Jerônymo Coimbra Bueno foi eleito governador. As informações constam do livro "O Legislativo em Goiás", do professor Francisco Itami Campos. Foi exatamente o governador Coimbra Bueno que sancionou a primeira lei do atual ciclo de legislaturas: a Lei nº 01, de 30 de setembro de 1947, que dispôs sobre nova redação dada ao § 2º, artigo 2º , do Decreto-lei nº 841, de 21 de janeiro de 1947.

Proposta de autoria da OAB se transformou em projeto de lei após receber parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos da Casa 

Grupo de trabalho será formado por cinco integrantes, sendo três parlamentares e dois procuradores da Casa

Segundo representante do movimento trabalhista, manifestantes tentavam apenas fugir da chuva quando foram barrados por seguranças

Zander Fábio regressou nesta semana à Casa de leis. Ele é acusado de e envolvimento no esquema de propina e desvio de dinheiro investigado pela Operação Multigrana

Pela proposta,  taxistas se tornariam isentos de qualquer tipo de custo ou cobrança O vereador Carlin Café (PPS) apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 9.445/2014 para possibilitar o uso de aplicativos de transportes para taxistas. O objetivo é permitir o uso das plataformas e assim, competir com as empresas que se estabeleceram em nossa cidade. A aprovação da proposta fará com que ocorra um convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que já possui a plataforma, sendo bem avaliada pelos taxistas. Em Goiânia, a sugestão é que o aplicativo fosse nomeado como Taxigo. Os taxistas teriam que arcar apenas com uma tarifa que passaria a ter aplicação no serviço de táxi e serira estabelecida pelo prefeito, tendo como base a planilha de cálculos e custos  elaborados pelo órgão competente. Outra proposta é a possibilidade de redução de tarifas ou descontos previstos em regulamento próprio.

Expectativa é que, até o prazo de um mês, os parlamentares opositores já estejam trabalhando sob o comando de um líder

Contribuintes que tenham sido cobrados a mais por imagens aéreas devem pedir revisão do valor e retirada de multa