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As quinta-feiras no Legislativo municipal são destinadas ao espaço para a tribuna livre

Clécio Alves (MDB) acusou Tiãozinho Porto (PROS) de ter montado uma "base gelatina" na Casa e disse que não segue orientação do representante do Paço

[caption id="attachment_19781" align="alignright" width="620"] Novo prédio fica no Parque Lozandes | Foto: Sérgio Rocha/Assembleia Legislativa[/caption] Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado José Vitti retoma ainda no primeiro semestre as obras da nova sede do Legislativo, no Parque Lozandes, em Goiânia.

Projeto aprovado no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial

[caption id="attachment_106222" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), alcançou marco histórico na produção legislativa da Casa, que foi apontada em novembro do ano passado, em pesquisa nacional publicada pela Folha de S. Paulo, como a mais eficiente e de menor custo entre todos os legislativos do país. Depois de votação no plenário do Legislativo goiano, o governo estadual sancionou a Lei número 20.000, que dá a denominação de Edson Cardoso Cruvinel ao trecho da rodovia GO-220, que liga Planalto Verde, distrito de Caiapônia, ao município de Montividiu, na região sudoeste de Goiás. A governadoria sancionou um total 20 mil leis ordinárias entre 1947, ano em que a Assembleia Legislativa de Goiás formalmente retornou suas atividades regulares, e 2018. Com o fim do Estado Novo, em 1945, e a promulgação da Constituição de 1946, o Poder Legislativo foi restabelecido em todo o país. Em Goiás, com o afastamento de Pedro Ludovico Teixeira, que foi interventor desde 1930, o engenheiro Jerônymo Coimbra Bueno foi eleito governador. As informações constam do livro "O Legislativo em Goiás", do professor Francisco Itami Campos. Foi exatamente o governador Coimbra Bueno que sancionou a primeira lei do atual ciclo de legislaturas: a Lei nº 01, de 30 de setembro de 1947, que dispôs sobre nova redação dada ao § 2º, artigo 2º , do Decreto-lei nº 841, de 21 de janeiro de 1947.

Proposta de autoria da OAB se transformou em projeto de lei após receber parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos da Casa 

Grupo de trabalho será formado por cinco integrantes, sendo três parlamentares e dois procuradores da Casa

Segundo representante do movimento trabalhista, manifestantes tentavam apenas fugir da chuva quando foram barrados por seguranças

Zander Fábio regressou nesta semana à Casa de leis. Ele é acusado de e envolvimento no esquema de propina e desvio de dinheiro investigado pela Operação Multigrana

Pela proposta,  taxistas se tornariam isentos de qualquer tipo de custo ou cobrança O vereador Carlin Café (PPS) apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 9.445/2014 para possibilitar o uso de aplicativos de transportes para taxistas. O objetivo é permitir o uso das plataformas e assim, competir com as empresas que se estabeleceram em nossa cidade. A aprovação da proposta fará com que ocorra um convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que já possui a plataforma, sendo bem avaliada pelos taxistas. Em Goiânia, a sugestão é que o aplicativo fosse nomeado como Taxigo. Os taxistas teriam que arcar apenas com uma tarifa que passaria a ter aplicação no serviço de táxi e serira estabelecida pelo prefeito, tendo como base a planilha de cálculos e custos  elaborados pelo órgão competente. Outra proposta é a possibilidade de redução de tarifas ou descontos previstos em regulamento próprio.

Expectativa é que, até o prazo de um mês, os parlamentares opositores já estejam trabalhando sob o comando de um líder

Contribuintes que tenham sido cobrados a mais por imagens aéreas devem pedir revisão do valor e retirada de multa

Aprovado no dia 1º de fevereiro, decreto precisa ser publicado no Diário Oficial do Município pra ter validade

Grupo de cerca de 10 vereadores quer promover alteração no regimento interno para realizar trabalho mais organizado na frente oposicionista

[caption id="attachment_75242" align="aligncenter" width="620"] Assembleia do Tocantins | Foto: Alexandre Parrode/ Jornal Opção[/caption] O Ministério Público do Estado do Tocantins requereu à Justiça que determine a redução do número de cargos de provimento em comissão na Assem­bleia Legislativa do Tocantins (Ale­to) em 50%. Segundo Ação Civil Pública (ACP), nº. 0045484-79.2017.8.27.2729, ajuizada no último dia 19/12/2017 e que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, a Casa de Leis tocantinense conta com quantidade excessiva de comissionados. Dos 1.713 cargos providos, 1.498 são de assessores parlamentares e apenas 220 são cargos efetivos. Segundo o autor da ação, promotor de Justiça Edson Azambuja, é preciso existir um equilíbrio entre o número de cargos efetivos e em comissão. A disparidade existente na Assembleia do Tocantins ofende a Constituição Federal, que prima pela proporcionalidade e pela obrigatoriedade de realização de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público. “Não obstante isso, vale ressaltar que o último concurso público de­fla­grado pela AL-TO ocorreu em 05 de outubro de 2005, ou seja, há mais de 12 anos”, frisou. O promotor também aponta que a Assembleia tocantinense já extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal, mas que vem utilizando de artifícios fiscais para cum­prir as disposições da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF) e manter o número excessivo de cargos. “No que se refere ao limite de gas­tos com pessoal, a Assembleia Le­gislativa vem se valendo do artifício contábil denominado de ‘pedaladas fiscais’, consubstanciada na exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão ao final dos respectivos quadrimestres para que, tão lo­go se inicie o quadrimestre seguinte, readmitir em uma só canetada to­dos os servidores comissionados”, ressaltou o promotor público. Em outra ACP, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, nº. 0045374-80.2017.8.27.2729, o mesmo promotor de justiça, na condição de fiscal da lei, requereu que a Assembleia Legislativa do Tocantins instale um sistema de registro biométrico de frequência ele­trônica, com o objetivo de ga­rantir o controle legal do cumprimento da jornada de trabalho de to­dos os servidores daquela Casa. A Ação requer ainda que o dispositivo seja instalado no prazo máximo de 100 dias e que seja suspenso parte do decreto legislativo no 88/2006, por meio do qual a AL-TO dispensou, do registro de frequência, os diretores de área, se­cre­tário-geral, chefe de Gabinete da Presidência e servidores vinculados aos gabinetes dos deputados. Edson Azambuja destacou que a falta de um dispositivo eletrônico de frequência, além de comprometer o controle estatal e social da as­si­duidade dos servidores da AL, tem ocasionado a instauração de diversos inquéritos nas Promo­torias de Justiça que atuam na área do patrimônio público na capital, para apurar situações de servidores fantasmas, que recebem remuneração sem a efetiva contraprestação la­boral. Como consequência, também são incontáveis os números de ações, por atos de improbidade ad­ministrativa, ajuizadas pelo MPE. Atualmente, a frequência de parte dos servidores da As­sem­bleia, aqueles não dispensados pe­lo decreto, é realizada por meio de folha de frequência manual, dispositivo já considerado obsoleto e ineficaz pela sua suscetibilidade a fraudes, como a simulação da assiduidade do servidor.