Pessoas de baixa renda e doadores de medula poderão ter isenção nas taxas de concurso

Projeto aprovado no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial

Pessoas carentes e doadores de medula terão direito à isenção nas taxas de concurso, é o que prevê o projeto Substitutivo da Câmara de Deputados aprovado nesta terça-feira (27) pelo Senado Federal.

O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, em 2008, e enviado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações em 2015. Assim, teve de retornar ao Senado, para votar a manutenção ou a retirada das alterações da Câmara.

O projeto original estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo. Na Câmara dos Deputados, após uma longa tramitação, foi aprovado em 2015, ampliando a isenção para os desempregados, os carentes e os doadores de medula óssea.

Ao retornar ao Senado, a CCJ aprovou quase todas as mudanças, retirando a isenção para os desempregados e mantendo para os carentes e os doadores de medula. Pelo texto, os carentes necessitam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para valer as mudanças, o texto ainda precisa passar por sanção presidencial.

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