Resultados do marcador: Justiça
Decisão unânime do TJGO mantém salários de 78 servidores da Agetop após ações judiciais
Clínica em Águas Lindas de Goiás é alvo de ação judicial após investigação de golpe de mais de R$ 6 milhões contra SulAmérica Saúde
MPGO irá avaliar provas do relatório final para possível denúncia formal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregou os esclarecimentos ao inquérito que investiga a suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a a tentativa de golpe de Estado em 2022. O argumento foi que há um "vazio de indícios" na investigação feita pela Polícia Federal.
A apresentação dos argumentos acontece depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48h para que os advogados esclarecessem o suposto descumprimento de medidas cautelares, plano de fuga e também a reiteração de condutas ilícitas.
A investigação da PF identificou que o ex-presidente e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para atrapalhar o processo do golpe, em que Jair é réu. Na quinta-feira, 21, os advogados do ex-presidente negaram qualquer violação.
De acordo com o relatório da PF, os áudio extraídos do celular de Jair Bolsonaro indicaram articulações com Eduardo e também com o Pastor Silas Malafaia para intimidar autoridades afim de mudar os rumos da investigação.
Nas apurações, a Polícia Federal localizou mensagens de Jair Bolsonaro tratando de um possível pedido de asilo político na Argentina. No celular do ex-presidente, os agentes encontraram um arquivo editável de 33 páginas, já preparado com espaço destinado à sua assinatura.
De acordo com a PF, o conteúdo do documento indica que, desde fevereiro de 2024, Bolsonaro planejava ações para deixar o país e, assim, evitar a aplicação da lei penal. A defesa do ex-presidente que a proposta teria sido apenas uma "sugestão" recebida naquele período e que acabou sendo descartada
Leia também:
Silas Malafaia chama Eduardo de “babaca” e “inexperiente” em mensagem a Bolsonaro; ouça
A decisão foi determinada nesta sexta-feira, 22, pela juíza Lívia Vaz da Silva
A decisão liminar foi tomada pelo juiz Glaucio Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)
A Polícia Federal cumpriu na noite desta quarta-feira, 20, um mandado de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, logo após ele desembarcar de um voo vindo de Lisboa. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os agentes apreenderam o celular do religioso e o conduziram para prestar esclarecimentos no próprio aeroporto. A decisão ainda impôs medidas cautelares, como a proibição de sair do país e de manter contato com outros investigados no inquérito.
Segundo Moraes, há indícios de que Malafaia tenha atuado na construção de uma campanha criminosa para atacar ministros do STF. O caso está ligado à investigação sobre a tentativa de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro de obstruir o julgamento do ex-presidente.
Leia também:
Pastor Silas Malafaia é investigado pela Polícia Federal em inquérito que envolve Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, respondeu a um questionamento feito pelo influenciador Mizael Silva sobre a diferença de velocidade no andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a tramitação de ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A indagação foi feita durante um evento do projeto Lazy Likes, que debate o impacto da influência digital na sociedade.
Mizael relatou que, ao conversar com pessoas nas ruas, ouve com frequência a crítica de que o processo contra Bolsonaro teria avançado de forma célere, enquanto ações que afetam diretamente a vida de milhares de brasileiros, como as que tratam do INSS, enfrentariam demora. O influenciador chegou a comparar a atuação do STF a uma relação familiar, em que “um filho não pode dizer que o pai é mais justo com um irmão do que com o outro”.
Em resposta, Moraes afirmou que a percepção de tratamento desigual decorre, em grande parte, da desinformação. O ministro explicou que o processo envolvendo o ex-presidente não é conduzido exclusivamente por ele, mas segue um rito legal que envolve investigação da Polícia Federal, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e análise de colegiados do Supremo.
“Primeiro que eu não tenho nada a ver com o processo do INSS. Não sou relator de tudo no mundo. Gostaria até de ser, mas não sou. Esse é o primeiro ponto. Segundo, o prazo não é verdade. A investigação do caso Bolsonaro está em andamento há quase dois anos. Já a questão do INSS chegou ao Supremo em abril, tem pouco mais de seis meses”, afirmou.
Moraes destacou ainda que comparar os dois casos é “complicado e equivocado”, já que cada processo depende de fatores distintos, como a atuação do relator, as provas apresentadas e os prazos da Procuradoria-Geral da República.
O ministro também chamou atenção para o impacto da desinformação na polarização política do país. Segundo ele, discursos de ódio e notícias falsas têm contribuído para acirrar divisões dentro da sociedade, inclusive no ambiente familiar.
“O Brasil foi muito dividido com base em muita mentira, em muita desinformação. Infelizmente, isso extremou ainda mais os lados. Comparar coisas diversas é fruto dessa exploração negativa da informação”, disse.
A fala de Moraes ocorre em meio a um ambiente político ainda marcado por forte polarização e pelo debate sobre a atuação do Judiciário em processos que envolvem figuras públicas de grande influência, como Bolsonaro.
Leia também:
Alexandre de Moraes ganha projeção internacional em entrevista ao Washington Post
STF formou maioria para que mulher, nestas condições, continue recebendo salário, mesmo afastada do trabalho
Hoje, cerca de quatro mil pontos de fiscalização em 45 mil quilômetros de rodovias estão sem monitoramento eletrônico
“Só afirma isso quem não viveu uma ditadura”, disse
Decisão consta de uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)
Silvio José Albuquerque e Silva é o primeiro embaixador brasileiro negro a comandar uma representação na Europa em 100 anos. Conheça sua trajetória e prioridades em Bruxelas
A decisão judicial também determinou o encaminhamento do caso à Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
Ação, que tratava de danos morais, foi extinta sem análise do mérito, pois ficou determinado que o prefeito não tinha legitimidade para ajuizá-la