Resultados do marcador: IPTU

Primeira parcela e a cota única com desconto vencem no dia 20 de abril. Prefeitura vai aceitar pagamentos via PIX.

Prefeitura informa que nos próximos três anos os impostos não terão reajustes, apenas correção inflacionária; entenda

Texto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município no último dia 31

Proposta do líder do prefeito que rejeitava parte das alterações defendidas pelos vereadores foi derrotada

Presidente do colegiado, vereador Cabo Senna (Patriota), convocou nova sessão para esta quinta-feira, 22, às 8 horas

Texto reduz o impacto dos contribuintes com as alterações aprovadas em setembro de 2021 durante a revisão do CTM, principalmente no caso de quem paga o IPTU

Projeto de Lei visa a corrigir distorções geradas com a aprovação do Novo CTM, e reforça promoção de justiça fiscal e social aos goianienses

O próximo passo é conceder a isenção do imposto

Documento prevê congelamento do IPTU para os próximos dois anos e será enviado à apreciação do Poder Legislativo depois da reunião

Proposta reduziria imposto para imóveis como hotéis, centros esportivos e supermercados

Projeto busca aumentar o valor-limite de isenção dos imóveis para R$ 140 mil

Não são mensageiros do Senhor Jesus, mas, sim guardiões do pastor Cruz -, atual prefeito do Partido do Crivella, eleito como vice

De acordo com o Paço, os questionamentos da ação, ajuizada pelo PT no final do ano passado, serão respondidos dentro do prazo

Decreto visa solucionará casos de empreendedores que já tiveram seus loteamentos aprovados e comercializados

Durante reunião da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Palmas, na terça feira, 2, foi discutido o Programa Especial de Urbanização de Palmas, que prevê o acordo com proprietários de áreas ainda não ocupadas ou edificadas na região do Plano Diretor da Capital, que atualmente são alcançadas pelo IPTU Progressivo. O objetivo principal é resolver questões que estão impedindo os empreendedores de finalizarem seus processos junto ao Munícipio.

Para o presidente da Comissão, vereador Milton Neris (PP), é preciso solucionar algumas dificuldades técnicas para que o programa alcance o objetivo pelo qual foi criado: combater a especulação imobiliária.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Roberto Petrucci, presente à reunião da Comissão,  “a intenção do Munícipio não é punir os empreendedores, e sim ocupar os espaços urbanos de forma ordenada”, resumiu.

Com o intuito de facilitar os andamentos dos processos, a Prefeitura publicará um decreto, até o dia 15 de Abril, que regulamentará e adequará a situação, de forma tal que o empreendedor esteja ciente de quais serão os passos a serem seguidos, visando obedecer os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e transparência.

Segundo Neris, tal decreto solucionará casos de empreendedores que já tiveram seus loteamentos aprovados e comercializados, porém, continuam tendo impostos progressivos sobre essas áreas “O ato possibilitará a compensação, nesses casos, pelo que já foi pago, nos próximos empreendimentos. Com isso os empreendedores poderão disponibilizar novas áreas e fazer a ocupação dos espaços vazios e cumprir a função social estabelecida no Estatuto das Cidades e no nosso Plano Diretor” afirmou o parlamentar.