Câmara aprova isenção do IPTU para microempreendedores em home office

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 21, em segunda votação, um projeto para desonerar empresas de pequeno porte, em regime residencial, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Dessa forma, microempreendedores que utilizam o próprio endereço podem ficar isentos do tributo. O texto agora segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

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“O projeto foi aprovado na íntegra, sem adição de mais emendas”, disse o vereador Thialu Guiotti, autor da proposta, em entrevista para o Jornal Opção. “Agora dependemos apenas da sanção do Paço Municipal. Por isso, é essencial a participação popular para que esse projeto entre em vigor na capital goiana”, completou.

Segundo Guiotti, houve conversas anteriores à apresentação da matéria com o prefeito e a expectativa é de que ele seja sancionado sem problemas.

O vereador ainda ressalta que a isenção do IPTU é uma medida que visa realizar “justiça social” em Goiânia. “É completamente injusto um pequeno comércio, instalado dentro da própria residência, ter um imposto com aumento significativo. Haja vista que ainda vivemos as consequências causadas pela pandemia da Covid-19”, explicou.