Resultados do marcador: idoso
Francisco Ferreira da Silva, de 65 anos, foi capturado portando documentos falsos. Ação contou com apoio da PC-SP
Homem foi localizado por policiais militares que avistaram a bicicleta da vítima próxima ao local
A especialista alerta que a inclusão digital desse público é essencial para o crescimento do mercado em setores como comunicação, finanças e saúde
O incidente ocorreu quando o idoso foi deixar um galão de água na casa da menina, localizado na Vila Concórdia, em Goiânia
Nero Martins da Costa trabalhava no trio elétrico estrelado pelo cantor baiano Durval Lelys
O motorista Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas, no Tocantins, busca receber mais de R$ 13 milhões em recompensa após receber, por engano, R$ 131 milhões na conta. O idoso devolveu o valor e entrou com uma ação na Justiça.
De acordo com a defesa de Antônio, o motorista tem direito a 10% do valor que foi encontrado em sua conta e devolvido. O pedido é baseado no artigo 1.234 do Código Civil. O artigo determina que, em caso de restituição de coisa achada, a pessoa tem direito a recompensa.
Segundo juristas, quem devolve um bem achado ao verdadeiro dono tem direito a recompensa de, no mínimo, 5% do valor do bem. O valor visa compensar despesas e reconhecer o esforço da pessoa que realizou a devolução.
Para Antônio, no entanto, a Justiça deverá avaliar diversos aspectos antes de tomar uma decisão. Os aspectos são:
- Havia um compromisso prévio de recompensa? Se não houver uma promessa formal de pagamento, o banco pode não ter obrigação de recompensá-lo.
- A devolução do dinheiro justifica uma recompensa? A Justiça pode entender que o motorista apenas cumpriu um dever legal ao devolver a quantia recebida por engano.
- Há enriquecimento sem causa? O pedido de R$ 13 milhões pode ser considerado desproporcional, levando o juiz a avaliar se há um abuso de direito.
- O motorista sofreu danos morais? Será analisado se ele enfrentou algum prejuízo emocional significativo ou se o pedido de indenização busca apenas obter vantagem financeira.
De acordo com reportagens da época, o erro foi do próprio banco, que deveria fazer a transferência para outra instituição financeira. O dinheiro foi devolvido assim que Antônio recebeu o valor, contendo os R$ 227 que ele tinha antes do ocorrido.
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