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MP perdeu validade em maio deste ano, ao não ser votada pelo Congresso Nacional. Intuito é entregar títulos de propriedade, sobretudo para assentados da reforma agrária, e para posseiros que ocupam áreas públicas da União ainda não destinadas

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O Sindifeirante-GO recebeu liminar favorável, mas prefeitura de Aparecida disse não ter sido notificada e contesta fechamento de feiras 

Intenção do setor é realizar dentro do mês de novembro um evento teste com o intuito de demonstrar às autoridades e à sociedade os protocolos a serem utilizados

Fica liberado eventos de negócios, como feiras, congressos e seminários acadêmicos e volta do horário normal de funcionamento dos estabelecimentos

Decreto de n° 1.808 da Prefeitura de Goiânia, divulgado nesta sexta-feira, 9, informou que, a partir do dia 14 de outubro, estarão liberados o retorno de 60% das caravanas com excursões de grupos de compras na região da Rua 44. Também será autorizado o funcionamento do Zoológico, os eventos de negócios, como feiras, congressos e seminários acadêmicos e o retorno do horário normal de funcionamento dos estabelecimentos.

De acordo com o documento, a flexibilização é acompanhada de investimentos na área da saúde, como ampliação do número se leitos de UTI'S e enfermarias. Além disso, é respaldada por notas técnicas da saúde para retorno das atividades econômicas com segurança. 

A reabertura do zoológico está prevista para a próxima semana, no dia 14, após o feriado e dia das crianças. A visitação das pessoas seguirá protocolos rígidos sanitários e de controle do público, além disso, funcionários do parque receberam treinamento e a estrutura do local passou por reformas e adequações. 

Já o controle sanitário na região da 44 ficará por conta da Associação Empresarial da Região da 44 (AER-44), que já adota série de protocolos próprios, incluindo barreiras sanitárias nas vias do local. 

Além das flexibilizações adotadas, não será mais aplicado o escalonamento de horários para o comércio em Goiânia.

Protocolos

Tanto o Zoológico quanto os eventos de negócios e as caravanas na 44 terão regras estabelecidas em Portaria da SMS para funcionamento e liberação, que deverá ser divulgada em breve. Já o retorno de horário normal dos estabelecimentos comerciais terão normas para funcionamento divulgadas em Portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).

Usuários de veículo de transporte devem também observar todas as orientações dos órgãos públicos de saúde pública, adotando os devidos cuidados para uma viagem segura

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Encontro realizado pelo gabinete de crise com representes de segmentos elencou outras pautas, como a volta das caravanas na região da 44

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