Bolsonaro diz que vai reenviar medida de regularização fundiária

MP perdeu validade em maio deste ano, ao não ser votada pelo Congresso Nacional. Intuito é entregar títulos de propriedade, sobretudo para assentados da reforma agrária, e para posseiros que ocupam áreas públicas da União ainda não destinadas

Durante sua live semanal nas redes sociais, presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 10, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. A MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser votada pelo Congresso Nacional.

O presidente informou que o novo texto deve ser apresentado após a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2021.

“Mudando a mesa [diretora do Congresso Nacional], que vai ser em 1º de fevereiro do ano que vem, vamos reapresentar aquela Medida Provisória da regularização fundiária. Como na anterior, que caducou, todos os proprietários poderão ser atingidos positivamente por essa medida”, afirmou Bolsonaro.

O intuito é entregar títulos de propriedade, sobretudo para assentados da reforma agrária, e para posseiros que ocupam áreas públicas da União ainda não destinadas. Conforme a MP enviada em dezembro de 2019, o cerca de 600 mil propriedades seria regularizadas.

No texto, o governo flexibilizava requisitos para a regularização de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, que é uma unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 hectares, em localidades da região Sul do país, até 1,5 mil hectares na Amazônia, por exemplo. No entanto, durante a tramitação no Congresso, esse limite foi reduzido para 6 módulos fiscais.

Sem acordo com a oposição, que obstruiu a sessão na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou retirando o texto de pauta.

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