AGR revoga limite de 50% na lotação do transporte intermunicipal

Usuários de veículo de transporte devem também observar todas as orientações dos órgãos públicos de saúde pública, adotando os devidos cuidados para uma viagem segura

Foto: Reprodução

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Estaduais (AGR) revogou, nesta quinta-feira, 8, a recomendação para lotação de no máximo 50% da capacidade dos veículos para o transporte intermunicipal de passageiros.

A nota técnica, feita em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, definia que empresas que fazem o fretamento para o turismo em todo o Estado de Goiás deveriam tomar medidas de distanciamento entre os passageiros de ônibus e micro-ônibus, considerando os cuidados que devem ser tomados para promover condições ideais de segurança à saúde durante as viagens. Assim, a capacidade de lotação dos veículos foi reduzida pela metade.

No entanto, com os decretos estaduais 9.685, de junho, que manteve a situação de emergência, porém, com rodízio de atividades econômicas, e o decreto 9.711, de setembro, que estendeu por mais 120 dias essa situação, a AGR decidiu pela revogação do item.

Com a revogação do item 12, a AGR procura se alinhar com as orientações dos órgãos públicos de saúde, que deram fundamento aos decretos estaduais de estado de emergência na saúde do Estado, em razão da pandemia do coronavírus.

A Nota Técnica 02/2020, por se tratar de uma recomendação, não possui força de lei. A nota tem como função conscientizar operadores do transporte de passageiros no Estado e os próprios passageiros. Os usuários de veículo de transporte devem também observar todas as orientações dos órgãos públicos de saúde pública, adotando os devidos cuidados para uma viagem segura.

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