Resultados do marcador: Direito do Consumidor

Encontramos 31 resultados
Decisão
MPGO obtém liminar que obriga Amazon a retirar anúncios no meio de filmes do Prime Vídeo

O juiz Marcelo Pereira de Amorim acolheu parcialmente os pedidos feitos pelo MPGO

Direito do Consumidor
Número de passageiros afetados por cancelamento de voos triplica em dois anos 

Apesar dos problemas crescentes, setor registra crescimento em 2024

Justiça
Prazo para entrar em ação civil pública contra a 123Milhas se encerra amanhã, 1°

Consumidores lesados pelos cancelamentos de pacotes promocionais da empresa podem entrar nessa ação coletiva, ou optar por processos individuais

Recalls de alimentos crescem e já somam 40 itens em 2023

Produtos tiveram de ser recolhidos das prateleiras por não cumprirem uma série de normas

Planos de saúde podem cancelar contratos sem motivos? Entenda direitos e deveres de clientes

Advogado explica aspectos legais de casos de cancelamento por parte dos planos de saúde

Procon Goiânia fiscaliza redução de PIS/Cofins em postos de combustíveis da capital

Até o momento, mais de 20 postos já foram denunciados pelos consumidores

Deputado Prof. Júnior Geo apresenta PL que proíbe fidelização de contratos

A propositura se aplica a todo o Tocantins e se baseia em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal

Justiça determina que resort de Rio Quente garanta direito de arrependimento a consumidores

Consumidor apresentou ao MP cláusulas presentes em carta de rescisão com a empresa que eram abusivas

Compras online | Foto: Divulgação
Procon Goiás registra aumento de 108% em reclamações por compras online durante pandemia

Para superintendente estadual, Allen Viana, queixas aumentaram devido ao aumento das compras por este meio durante o período de isolamento social

Código de Defesa do Consumidor precisa se adequar ao comércio online, diz especialista

CDC já solucionou muitos conflitos com a criação dos Procons, mas isso precisa abrangir com as compras virtuais também para consolidar o comércio online, explica advogado

Comércios que venderem itens contra o corona com preços abusivos poderão ser fechados

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás poderá penalizar com multas ou até fechamento de estabelecimentos que venderem insumos contra o coronavírus com preços fora do padrão [caption id="attachment_248865" align="alignnone" width="620"] Álcool em gel é um dos produtos que foram vendidos com preços exorbitantes / Foto: Reprodução[/caption] Os estabelecimentos comerciais de Goiás que praticarem preços abusivos em insumos, produtos ou serviços usados no combate e prevenção ao coronavírus poderão ser multados e até fechados parcial ou totalmente. É o que especifica o projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa, e que faz parte de um pacote de medidas contra a Covid-19. O PL é de autoria do deputado Humberto Aidar, do MDB, e ainda será analisado pelos parlamentares. O projeto determina que o local que for flagrado praticando preços abusivos, além de pagar multa, pode sofrer suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento do estabelecimento, e prevê ainda a interdição total ou parcial do ambiente ou proibição de prestação de serviço. O estabelecimento pode, inclusive, ter a inscrição na Secretaria da Fazenda cancelada. Os produtos eventualmente apreendidos, ainda conforme o PL, poderão ser distribuídos diretamente pelo Poder Público, por meio da rede pública de saúde e assistência social do estado, à população de baixa renda. De acordo com Aidar, autor da proposta, em justificativa, “é preciso que o Poder Público intervenha para garantir que pessoas inescrupulosas não tirem vantagem da atual situação”. O projeto faz parte de um pacote de medidas do parlamentar para o combate ao novo coronavírus, e reúne quatro artigos que estabelecem penalidades a quem cometer abusos.

Projeto de lei quer garantir volta do aplicativo ‘Olho na Bomba’ sob gestão do Procon-GO

Ferramenta auxilia os consumidores a comparar os preços de combustíveis praticados em todo o Estado de Goiás

Nova lei impede que valor devido seja revelado a terceiros em correspondências

Multa para os credores que violarem a lei será aplicada de acordo com Código de Defesa do Consumidor

Senacom orienta passageiros sobre cancelamento ou alteração de voos

Após problemas recentes com a empresa Avianca, Senacom aconselha passageiros a procurarem seus direitos

O que fazer quando preço no cartão é maior que no dinheiro em postos de gasolina?

Segundo especialista, diferenciação de preços não é crime, mas deve ser oferecida de forma semelhante e clara

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