Resultados do marcador: Decisão liminar

Segundo a sentença, Kajuru tem o prazo de 24 horas para remover o vídeo das redes sociais

Lideranças da sigla afirmam que alterações realizadas por Adilson Barroso tinham como objetivo garantir mais poderes internos a si próprio

O TJ Goiás suspendeu o processo político administrativo instaurado pela Câmara de Vereadores que pedia o impeachment do prefeito

Ação partiu do vereador Leonardo Assunção, que alega irregularidades no contrato com o hospital

Último decreto estadual já permitia funcionamento dos estabelecimentos com revezamento a ser estabelecido pelos municípios, o que ainda não aconteceu

Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública considera que não houve prazo regimental para a votação da reforma [caption id="attachment_216937" align="alignnone" width="620"] Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Alego[/caption] Decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás suspende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência até o julgamento final de mérito. A Ação de Nulidade de Ato Administrativo foi protocolada pelo Sindicato dos Técnicos, Agentes e Auxiliares Fazendários (Sindaf). Na decisão, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolini acolhe o pedido da entidade, que argumenta que o projeto não seguiu o prazo estabelecido no regimento interno da Assembleia. Segundo o rito da casa, o projeto deveria ser votado após 10 sessões ordinárias no plenário depois de passar pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), excluindo a própria sessão da CCJ. Além disso, a magistrada considera que a sessão legislativa do dia 16 de dezembro, em uma segunda-feira, foi realizada fora do funcionamento do prazo estabelecido pelo regimento, já no recesso parlamentar. Outras liminares já suspenderam a PEC da previdência.

Decisão liminar atende pedido do MPF em Goiás, que ajuizou ação em que considera o Decreto como prejudicial às instituições

ção foi protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)

Decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal; Moreira Franco foi nomeado ministro na última sexta-feira (3)

Em ação civil pública, o órgão federal também solicita ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo respeito ao "espaço restrito dado à engenharia"