Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para ministro

Decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal; Moreira Franco foi nomeado ministro na última sexta-feira (3)

O presidente Michel Temer durante posse do ministro Moreira Franco | Foto: Beto Barata / Presidência da República

O juiz federal do Distrito Federal Eduardo Rocha Penteado suspendeu, nesta quarta-feira (8/2), a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, o juiz reforçou que a nomeação foi feita logo após a homologação da delação de executivos da Odebrecht, na qual o nome do ministro é citado.

O magistrado lembra da jurisprudência criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes quando o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi nomeado como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff (PT) e acabou sendo impedido de tomar posse.

“No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função”, diz o juiz.

Na última sexta-feira (3), o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou o então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para a pasta, que ganhou status de ministério. Segundo o governo, o ministro continua à frente das atividades do PPI, mas acumula  funções como a chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social e o Cerimonial da Presidência.

Uma resposta para “Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para ministro”

  1. Paulo Vasconcelos disse:

    A LUTA DA SOCIEDADE SOLIDÁRIA E JUSTA PRECISA DE JUÍZES INDEPENDENTES!
    “VOCÊ NÃO CONSEGUE ESCAPAR DA RESPONSABILIDADE DE AMANHÃ ESQUIVANDO-SE DELA HOJE” (Abraham Lincoln)
    1- Estes episódios do cenário nacional, pelo menos, servem para fazer a sociedade entender a importancia da preservação das garantias da magistratura. Sem as garantias e/ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e todos viveremos em uma sociedade onde reinará o homo homini lupus;
    2- No meu caso, combati, arduamente, vários ilícitos, inclusive interna corpuris. Por exemplo, em meados de 1999 fiz representação ao Ministério Público Federal contra ato do TRT 08ª REGIÃO, sob a direção do Exmº Sr. Juiz-Presidente do TRT 8ª Região, Sr. José Vicente Malheiros da Fonseca, que, por meio da Resolução nº 174/91, autorizou a correção monetária de parcelas de seus próprios salários desde outubro de 1990, despesa que importaria em R$ 4.024.103,88 (quatro milhões, vinte e quatro mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos), em meados de 1999;
    3- O valor era indevido, estava totalmente prescrito e a deliberação, deferindo a bolada, não seguiu os devidos trâmites internos. A denúncia que fiz foi acolhida pelo Ministério Público Federal e, em valores atualizados pelo índice da poupança, SALVEI para a UNIÃO 20 MILHÕES DE REAIS !!! No site do TCU, encontra-se a Decisão 19/2000 – PLENÁRIO, Nome do Documento: DC-0019-02/00-P: que confirma a denunciada manobra do TRT 08ª REGIÃO;
    4- Minha atuação, em defesa dos princípios constitucionais, RESULTOU em abertura de processo disciplinar, instruído e julgado pelos mesmos que enfrentei e impedi de receberem o que não lhes era devido! Fui punido com aposentadoria compulsória!
    5- A punição aplicada foi anulada pela Justiça Federal e, incompreensivelmente, a AGU recorreu para mantê-la. O recurso está no TRF-01ª Região (PROC. nº 0009966-78.2008.4.01.3900). Ora, assim como se espera da AGU, defendi o erário de forma eficaz, como dito acima! Cristalinamente, fui vítima, puramente, de uma vingança interna corpuris !!;
    Paulo Cesar BarrosVasconcelos
    Juiz do Trabalho do TRT08, desde 12/1995

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