Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para ministro

Decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal; Moreira Franco foi nomeado ministro na última sexta-feira (3)

O presidente Michel Temer durante posse do ministro Moreira Franco | Foto: Beto Barata / Presidência da República

O juiz federal do Distrito Federal Eduardo Rocha Penteado suspendeu, nesta quarta-feira (8/2), a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, o juiz reforçou que a nomeação foi feita logo após a homologação da delação de executivos da Odebrecht, na qual o nome do ministro é citado.

O magistrado lembra da jurisprudência criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes quando o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) foi nomeado como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff (PT) e acabou sendo impedido de tomar posse.

“No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função”, diz o juiz.

Na última sexta-feira (3), o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou o então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para a pasta, que ganhou status de ministério. Segundo o governo, o ministro continua à frente das atividades do PPI, mas acumula  funções como a chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social e o Cerimonial da Presidência.

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Paulo Vasconcelos

A LUTA DA SOCIEDADE SOLIDÁRIA E JUSTA PRECISA DE JUÍZES INDEPENDENTES! “VOCÊ NÃO CONSEGUE ESCAPAR DA RESPONSABILIDADE DE AMANHÃ ESQUIVANDO-SE DELA HOJE” (Abraham Lincoln) 1- Estes episódios do cenário nacional, pelo menos, servem para fazer a sociedade entender a importancia da preservação das garantias da magistratura. Sem as garantias e/ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e todos viveremos em uma sociedade onde reinará o homo homini lupus; 2- No meu caso, combati, arduamente, vários ilícitos, inclusive interna corpuris. Por exemplo, em meados de 1999 fiz representação ao Ministério Público Federal contra ato do TRT 08ª… Leia mais