Justiça derruba ação para fechar único hospital que atende casos graves de Covid-19 em Senador Canedo

Ação partiu do vereador Leonardo Assunção, que alega irregularidades no contrato com o hospital

O desembargador Itamar de Lima derrubou ação do vereador de Senador Canedo, Leonardo Assunção, que recorreu à Justiça para fechar o único hospital do município a atende pacientes graves com Covid-19 pelo SUS. De acordo com o parlamentar, o contrato acordado entre o governo estadual, a Prefeitura e o Hospital Maternidade de Senador Canedo contém irregularidades.

O vereador havia falado em vídeos publicados nas redes sociais que a Prefeitura efetuou pagamento de R$11 milhões pelo contrato. Entretanto, o valor representa uma estimativa do município do que pode ser gasto, não representando necessariamente o valor.

O contrato explicita que o valor a ser cobrado seria referente apenas aos serviços prestados. Apenas o Estado de Goiás está encarregado de arcar com R$6 milhões do valor acordado. O Governo Federal e a Prefeitura ficam encarregados do restante.

Na decisão do magistrado, caso os pagamentos do contrato sejam suspensos, a paralisação dos serviços prestados pode ter como consequência “risco à população já tão afetada pela escassez de leitos em hospitais em meio à pandemia”.