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Marlon Reis, Marcelo Lelis e Claudia Lelis: o primeiro é ficha limpíssima, mas parece não se importar que seus supostos novos companheiros de jornada não o sejam[/caption]
Se o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), ao aliar-se aos senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR), abandonou o barco furado e o discurso pseudo-ideológico — que pregava que o Tocantins precisava de uma “nova política” —Márlon Reis corre o risco de trilhar o mesmo caminho.
Márlon Reis se aproxima, a passos largos, do “candidato surpresa” das eleições suplementares, os pevistas Marcelo e Claudia Lelis. Ora, se Márlon obteve quase 57 mil votos na eleição suplementar exatamente porque seu enfadonho e repetitivo discurso exaltava a “ficha limpa” como a salvação de todos os males, entabular aliança política com o PV, comandados no Tocantins pelo casal Lelis, pode ser um verdadeiro “tiro no pé”.
Qual tocantinense dos mais longínquos rincões não sabe que Marcelo Lelis ainda cumpre pena de inelegibilidade, após transgredir a regra eleitoral em 2012? Qual é o morador dessas bandas que não sabe que Claudia Lelis não ocupa mais a cadeira de vice-governadora no Palácio Araguaia por ter sido cassada — juntamente com o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) — por também não cumprirem a legislação que rege as eleições, no ano de 2014?
Os políticos creem piamente que os eleitores, de uma forma geral, ainda são aqueles mesmos que sequer tinham acesso ao noticiário ou, pelo menos, não se preocupavam com envolvimento em escândalos. Os tempos são outros, felizmente... para os eleitores.
Numa “Nota à Imprensa”, divulgada na na quarta-feira, 25, o Partido Verde enfatizou: “Depois de curadas as feridas, o PV está pronto para reescrever sua trajetória e ajudar também a escrever uma nova página da história do Tocantins. Por isso, sinaliza para uma nova direção, que julga ser uma das mais acertadas já definidas pelo partido, que é dar início ao processo de aliança para apoiar a pré-candidatura a governador do Tocantins de Márlon Reis”.
Se a ferida do PV está curada, é fato que as chagas dos eleitores não estão. Ao contrário, ainda sangram ao constatarem que a classe política, geralmente, não dá o mínimo valor às suas esperanças, ao agir de maneira eventualmente sórdida e aviltante.
Em “Nota à Imprensa”, Márlon Reis disse que, apesar de vetar os políticos que já administraram o Tocantins, respeita a biografia de cada um deles;, contudo, evitou citar nomes. “Não faremos aliança com famílias políticas que já governaram o Tocantins. Reforço que respeitamos a história de cada um deles, mas entendemos que chegou a hora de fechar um ciclo político no Estado e dar início a um novo momento para o Tocantins”, afirmou o ex-magistrado. Ele ressaltou que as composições deverão seguir os “princípios” da Rede.
Em que pese a pré-candidata ao senado pela Rede, Nilmar Ruiz, ser antiga parceira do casal Lelis — dos idos tempos em que comandou a Prefeitura de Palmas —, não é crível que Márlon Reis tope a aliança, a não ser que seu projeto seja apenas de poder e não de Estado. Seria como rasgar a cartilha da moralidade e jogar no lixo o discurso da ficha limpa, que aliás, é o único que ainda lhe sustenta.
Muitas foram as reuniões dos derrotados na eleição suplementar – Kátia Abreu, Vicentinho Alves, Marlon Reis e Carlos Amastha ou assessores próximos – visando definir estratégias para as eleições de outubro. O ex-prefeito de Palmas, amplamente criticado por se render à “velha política”, fugiu de alguns destes encontros, mas o certo é que ele se rendeu à máxima que sem esses medalhões, que ele chegou a classificar como a escória da política, ele fará apenas voos de galinha e será eternamente derrotado em solo tocantínio. Ele chegou, inclusive, a reconhecer a força da “velha política” em vídeo gravado após a derrota no primeiro turno. Na visão de todos aqueles que disputaram a eleição extemporânea, assim como na película cinematográfica do Capitão Nascimento, o inimigo agora é outro e atende pelo codinome de Carlesse. Deram-lhe um palanque que ele não tinha, uma visibilidade que ele jamais pensou ser possível, transformando o adversário num gigante. Neste caso, é necessário juntar todas as forças para derrotá-lo. Mas agregar forças tão díspares na mesma chapa é missão para discípulos de Hércules. Assemelhando-se a outra milenar história, a do cavalo de Tróia, a “velha política” mandou um presente para Amastha e ele abriu os portões para que o “cavalo”, cheio de inimigos, penetrasse em sua fortaleza. Ataídes já desceu do artefato soltando foguetes. Vicentinho Alves ensaia também descer em grande estilo – legitimado pelo partido, mas sem o apoio do vereador palmense Lúcio Campelo, seu fiel escudeiro. Já a senadora Kátia Abreu, segundo fontes, não desce nem que o “capeta reze o Pai Nosso em aramaico” pois se os outros dois são as iscas, ela será a atiradora das flechas. Mauro Carlesse, por sua vez, do alto da torre do Palácio Araguaia, vislumbra um cenário de guerra entre os adversários e, maliciosamente sorri, aguardando o desfecho desta insólita batalha.
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Reunião da executiva do PSB antes de fechar parceria com tucanos: Júnior Bandeira, Alan Barbiero, Ricardo Ayres, Carlos Amastha e Tiago Andrino[/caption]
Antes de fechar a parceria com os tucanos, o PSB já havia se reunido internamente, na quarta-feira, 18, em Palmas. Depois do fiasco ocorrido na eleição suplementar, os membros da executiva estadual da sigla no Tocantins já haviam definido que as portas estavam abertas para novas composições partidárias, visando as eleições de outubro. Eles também acertaram que a siglas que caminharam juntas na eleição extraordinária (PT, PCdoB, Podemos e PTB) continuarão fazendo parte da parceria que pretende alçar ex-prefeito Carlos Amastha ao Palácio Araguaia.
“Os companheiros que estiveram e estão conosco são valorosos. Queremos e iremos adicionar ao grupo novos companheiros, com ideais e projetos voltados à recuperação e praticamente reconstrução do Tocantins, o que é uma necessidade urgente do Estado e imprescindível para os tocantinenses”, afirmou Amastha, presidente regional do PSB.
A questão é: se o PT já mandou recado e orientação – na pessoa de seu presidente estadual, o deputado Zé Roberto Forzani – que não são admissíveis coligações com o PSDB em todo território nacional, como é que Amastha vai conseguir conciliar todo mundo no mesmo balaio de gatos, uma vez que a aliança com os tucanos já foi fechada?
Neste caso, a força do braço tucano talvez fale mais alto e o PT fique – de novo! – completamente sem pai nem mãe nas eleições de outubro no Tocantins.
O certo é que ao final da reunião, pelo menos a princípio, restou confirmado as pré-candidaturas de Alan Barbiero ao Senado, do vereador Tiago Andrino a deputado federal, e de Ricardo Ayres à reeleição na Assembleia Legislativa. Também houve direcionamento na reunião da definição da coordenação da campanha de Amastha, que ficará a cargo do ex-secretário municipal de Palmas Cristian Zini, como também dos ex-prefeitos Júnior Bandeira, de Lajeado, e Jucélio Lustosa, de Lagoa do Tocantins.
Eduardo Gomes
Mas a avalanche de Amastha pode se espalhar sobre outros territórios, que ele considerava como asquerosos, por se tratar de integrantes da “velha política”. O ex-deputado federal Eduardo Gomes (SD) é amigo pessoal de Amastha, o que não é segredo. Aliás, foi exatamente em razão dessa amizade que o vice de Amastha, eleito em 2012, Sargento Aragão, não tomou posse no cargo.
É lógico que o ex-prefeito queria Gomes na sua chapa, mas convencer o partido Solidariedade é tarefa árdua. Ele tem muitos inimigos naquele reduto, então, no momento, é melhor deixar quieto, mesmo porque Eduardo Gomes tem vaga garantida como suplente do velho José Wilson Siqueira Campos (DEM). Corre pelos bastidores, diga-se de passagem, que Gomes sempre quis isso – e está acertado desde o começo – mas ele manteve o discurso de manutenção da candidatura para sentir o termômetro do eleitorado.
Gomes tem fortes elos com o grupo político que está atualmente no poder. Ora, se o Palácio Araguaia já tem fortes candidatos ao senado federal – Siqueira Campos e Cesar Halum (PRB) – porque Gomes não poderia ser “altruísta” e se conformar em ser o suplente do “mito”? Seria a estratégia perfeita, mesmo porque – para o eleitorado – isso soaria como gesto de nobreza e humildade.
Senador do PSDB faz o movimento mais efetivo até aqui no sentido de fechar chapa majoritária para outubro, mas nem tudo é tranquilidade
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira, 24, por unanimidade, a resolução que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas. Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos que, posteriormente, podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral. Segundo os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso até o dia 28/08/2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido. A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), correspondente a R$ 234,19 milhões. O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. O PHS terá direito a 1,1%, que corresponde a 18,05 milhões. Já as pequenas siglas, como o Partido Novo, PMB, PCO e PCB ficarão com (0,57%), tendo direito a R$ 9,7 milhões cada. Único governador da sigla Interessa, neste momento, em razão da eleição, em segundo turno, do governador Mauro Carlesse (PHS), a distribuição do fundo partidário para essa legenda. Considerando que ele é o único governador do Partido Humanista e Solidariedade (PHS) no País, e que a sigla tem apenas quatro deputados federais — Carlos Andrade (RR), Cícero Almeida (AL), Marcelo Aro (MG) e Zenaide Maia (RN) — e nenhum senador no Congresso Nacional, certamente o partido investirá pesado na reeleição de Carlesse em outubro, e uma grande fatia desses R$ 18 milhões certamente será aportado no Tocantins. É, sem dúvidas, um grande diferencial para as próximas eleições, uma vez que os outros partidos podem até receber verbas mais vultosas, entretanto, têm muitos parlamentares detentores de mandato com direito a dividir o bolo, assim como governadores, além de outros “interessados”. O PSB de Amastha, por exemplo, receberá mais de R$ 118 milhões, todavia, o partido conta com 4 senadores, 26 deputados federais e 5 governadores: Daniel Pereira (RO), Márcio França (SP), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (DF). Nestas circunstâncias, é natural e necessário que Amastha consiga outras fontes para financiar seu projeto de chegar ao Palácio Araguaia na eleição de outubro.
A Associação Tocantinense de Municípios prevê que os municípios tocantinenses devem compartilhar cerca de R$ 60 milhões referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deverá ser depositado nos cofres municipais no dia 9 de julho. O recurso foi conquistado pelos municipalistas durante mobilizações em Brasília, atos que pregavam maior justiça fiscal e tributária, bem como auxílio financeiro às prefeituras no período em que as receitas despencam. A previsão dos R$ 60 milhões considerou o relatório de avaliação fiscal do segundo bimestre do Ministério do Planejamento, com base nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), tributos que compõem o FPM. Quando comparado com o valor da projeção do 1% pago em julho de 2017, a ATM observa um crescimento de 4%. Cautela nos gastos e aplicação estratégica dos recursos são conselhos dados pelo presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), aos gestores municipais. Lembra que nos meses de julho, agosto e setembro há queda nos valores do FPM. Ele alerta, ainda, sobre a aplicação dos limites constitucionais em Educação e Saúde, já que o 1% é transferência constitucional e por isso incorporado a Receita Corrente Líquida. Em dezembro deste ano será depositado ainda o segundo 1% adicional do FPM, a ser compartilhado entre os municípios tocantinenses, com previsão para ser depositado até o dia 7 de dezembro.
Na sessão ordinária de quinta-feira, 28, a Câmara de Palmas elegeu a nova mesa diretora da Casa de Leis. A votação contou com apenas uma chapa, todavia, tomará posse apenas em 1º de janeiro do ano que vem, para um mandato de dois anos. Pelo resultado da votação, a partir de janeiro de 2019 a mesa diretora ficará composta da seguinte forma: Marilon Barbosa (PSB), presidente; Vandim do Povo (PSDC), vice-presidente; Etinho Nordeste (PTB), primeiro secretário; Gerson Alves (PSL), segundo secretário; e Professor Júnior Geo (Pros), terceiro secretário. Todos os 19 vereadores participaram do pleito, decidido através de maioria absoluta dos votos. O atual presidente, Folha Filho (PSD), destacou que a escolha dos novos líderes da Câmara ocorreu de forma democrática e seguindo os preceitos legais e éticos que o momento exige. “Esperamos que o novo presidente possa dar sequência à modernização dos processos legislativos, ao trabalho de transparência dos atos da Casa de Leis e a essa abertura que nós promovemos entre o Legislativo e a população”, enfatizou. Em discurso na tribuna, o presidente eleito falou de sua trajetória e ressaltou o apoio dos pares, agradecendo o voto de confiança. “Queremos implantar uma gestão com a participação de todos os vereadores e fazer um trabalho conjunto com o município. Estamos aqui para somar”, ressaltou Marilon. A sessão contou com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que destacou a importância da democracia. “Essa votação de hoje marca a maturidade desta Casa, do respeito ao voto. A Câmara de Palmas marca aqui um novo tempo, um tempo de prosperidade e paz”, pontuou. O vereador Junior Geo Espero disse esperar um biênio diferenciado e que os parlamentares possam honrar os votos recebidos. “Que os trabalhos desta Casa de Leis sejam levados conforme os anseios da sociedade e que ela aja de forma independente.” Já o vereador Milton Neris (PP), que sempre fez oposição ao ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), não poupou elogios ao papel que a prefeita Cinthia desempenhou para o desfecho da eleição da mesa diretora da Câmara. “Sem a prefeita não teríamos conseguido o consenso”, comemorou. Segundo ele, a nova gestora “foi fundamental” para o entendimento entre os dois grupos, que resultou na retirada da candidatura de Etinho Nordeste e na eleição, por chapa única, de Marilon Barbosa para a presidência do Legislativo. “Vamos fazer nossa parte e ajudá-la no que for possível porque a situação que ela herdou é muito complicada”, enfatizou o pepista, alertando que em função do que avaliou como “grave quadro das contas do município”, os vereadores próximos ao Palácio Araguaia estão trabalhando o estreitamento de relações entre a prefeita e o governador eleito Mauro Carlesse (PHS). “Estamos buscando este estreitamento entre Paço e Palácio”, concluiu Neris.
A vitória insofismável de Mauro Carlesse sobre Vicentinho Alves confirma que ter a máquina governamental é um trunfo e tanto
Foi publicada no Diário Oficial nº 5142, de 27/06/2018, portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) visando alterar o processo de troca de placas inserido nas vistorias e melhor atender os usuários. A nova gestão detectou que os gastos do condutor com as vistorias eram abusivos, razão pela qual foi estabelecido que os processos que exijam a troca de placa – transferência de jurisdição, transferência de UF e mudança de categorias – que não estiverem de acordo com os padrões exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não pagarão novas taxas para um novo processo de LPT (Lacre, Placa e Tarjeta) se estiverem dentro do prazo de vistoria. Antes de tal portaria, as vistorias não possuíam prazo, entretanto, a partir de agora, a validade delas foi alterada para 30 dias. Quando o usuário tinha a placa com algum item fora dos padrões exigidos, ele deveria resolver o problema para só depois retornar ao Detran e efetuar novo pagamento. Em alguns casos, os usuários pagavam até duas vistorias no mesmo dia. A atual administração preza por medidas que acarretem menor impacto financeiro na vida do usuário, motivo pelo qual o prazo de 30 dias foi estabelecido, proporcionando mais tempo para o condutor resolver suas pendências. “O Detran não deve ter o objetivo apenas de arrecadar a todo custo, temos que atender bem o usuário e ser justos com as taxas que cobramos por nossos serviços”, disse o presidente do órgão, Colemar Câmara, que destacou ainda que a gestão tem a intenção de tornar o Detran um órgão educativo e não apenas punitivo e arrecadador.
Na terça-feira, 12, a Justiça condenou o município de Nova Olinda a pagar multa de 40% do FGTS para quatro ex-servidores da prefeitura, em razão deles terem sido contratados em caráter temporário. Conforme o juiz Rodrigo Perez Araújo, o Supremo Tribunal Federal tem uma interpretação para o tema, utilizada por ele para julgar os processos. O juiz diz que a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com a Constituição não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS. Nas sentenças, o magistrado do Nacom condena o município a depositar às partes autoras os valores correspondentes ao FGTS durante os períodos por elas trabalhados, atualizados monetariamente.
A medida que se aproxima o dia da eleição, os discursos vão se inflamando. O candidato Vicentinho Alves (PR), em reunião na terça-feira, 12, com lideranças da região Sul da capital, garantiu que colocará “ordem na casa” e fez críticas ao governo interino ao falar que Palácio Araguaia virou “balcão de negócios”. Vicentinho Alves trocou ideias sobre o projeto de governo da coligação com suplentes de vereadores votados da capital e outros líderes da região Sul de Palmas que, segundo o candidato a governador, estão preocupados com os destinos do Tocantins. “Deixei bem claro para eles que minha atuação como governador será para moralizar o Estado. Setenta por cento dos tocantinenses estão indignados com o que estão vendo no balcão de negócios do Palácio Araguaia. Quero ser eleito governador para botar ordem na casa, para colocar o Tocantins num patamar de grandeza no contexto brasileiro”, ressaltou o congressista. Segundo Vicentinho, sua atuação na busca por recursos para obras e serviços que beneficiam o Tocantins na área de infraestrutura, são latentes e inquestionáveis. O gestor citou ações para travessia de Formoso, melhoria do aeroporto de Araguaína e pela pavimentação da BR-242. Conforme declaração do candidato, ele foi responsável direto por trazer investimentos de mais de R$ 164,8 milhões ao Estado. No que concerne às obras de reforma a ampliação do Aeroporto de Araguaína, cujo valor é de R$ 47 milhões, R$ 5 milhões já foram empenhados e outros R$ 15 milhões estão garantidos no Orçamento de 2018. Folha Filho O maior cabo eleitoral de Carlos Amastha e seu líder no parlamento municipal – o presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSD) – anunciou na quarta-feira, 13, apoio ao candidato Vicentinho Alves (PR), após reunião com o coordenador da campanha, Eduardo Gomes (SD). A luta incessante pelo apoio de lideranças chegou à cidade de Colinas do Tocantins. O ex-prefeito de Colinas e um dos líderes estaduais do PT, José Santana, se engajou de vez na campanha do candidato da coligação A Vez dos Tocantinenses, Vicentinho Alves. “O PT não tem candidato, mas eu não me dou ao direito de me esquivar da responsabilidade de fortalecer a democracia votando e fazendo a crítica”, avisou Santana, que, no primeiro turno, havia apoiado a candidata da coligação Reconstruindo o Tocantins, Kátia Abreu (PDT). O ex-prefeito enfatizou que não embarco nessa do “novo” e da “mudança”. “A principal característica do novo é ser desconhecido. Não acredito no desconhecido, eu aposto na evolução”, afirma. Já para as eleições ordinárias de outubro, o petista disse que ainda não há nada definido. “Se formos capazes de produzir um programa e uma candidatura do meu campo, será um grande avanço; se não for possível, vou apoiar o que já conheço e que tem possibilidades de evoluir”, explica.
O candidato a vice-governador na chapa de Mauro Carlesse (PHS), deputado estadual Wanderlei Barbosa (PHS), conseguiu o apoio e a adesão de mais dois prefeitos à campanha da coligação Governo de Atitude: Weltman Veloso (PSD), de Tupiratins, e Cleoman Correia (PR), de Itacajá. Lideranças políticas de Rio Sono e Tocantínia também já haviam declaram apoio, assim como os prefeitos Ivan Paz (PRB), de Aguiarnópolis; Carlos Alberto Rodrigues da Silva (PP), de Carrasco Bonito; e Valber Saraiva (PSDC), de Ananás, todos da região do Bico do Papagaio. Durante reunião com as lideranças, Barbosa também enfatizou que a estabilidade é a única alternativa para crescimento do Estado. “Vamos todos juntos fazer um trabalho para que os tocantinenses continuem aprovando este governo que luta pela estabilidade do Estado”, comentou.
O prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Yaporan Milhomem (PV), assinou, juntamente com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Thiago Dourado, a ordem de serviço para o início das obras do matadouro e frigorífico do município, em solenidade na semana passada, na área onde será construído o complexo. Com capacidade para abater de 50 a 100 cabeças de gado por dia, o complexo atuará também no abate de caprinos e ovinos, e será referência para a região sudeste do Tocantins. O prefeito destacou a importância do futuro estabelecimento para o município. “Ponte Alta do Bom Jesus terá com a implementação desse complexo uma evolução muito grande em termos econômicos e sociais. População e produtores locais e da região serão fortalecidos com o projeto”, destacou Yaporan, ao frisar que a prefeitura atuou na doação e liberação do terreno onde será instalado o frigorifico. Segundo a diretora de políticas para pecuária do governo do Estado, Erica Jardim, não basta construir, colocar os equipamentos e passar para um gestor privado que dê conta de fazê-lo funcionar. Para tanto, se faz necessário que sejam seguidas as políticas públicas propostas pela secretaria da agricultura do Estado. “Precisa antes de tudo, que o gado seja bom. Com a previsão do número de abate de 50 cabeças/dia é necessário ter cerca de 20 mil matrizes de qualidade por ano, e touros (pela monta natural) ou inseminação artificial de boa qualidade”, explicou. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária falou da estatística do abate de bovinos no Estado. “Para se ter uma ideia, o ano passado o Estado abateu 1 milhão e 24 mil cabeças de gado. Desse total 235 mil ficaram para ser consumidas aqui; mais de 700 mil foram para fora do Estado e do Brasil”, informou. Este é o primeiro de um total de oitos projetos destinados para o Tocantins. Os demais municípios a serem beneficiados são Ananás, Araguanã, Arapoema, Barrolândia, Campos Lindos, Novo Acordo e Wanderlândia. A previsão de conclusão da obra em Ponte Alta do Bom Jesus é de 300 dias, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.
Os processos contra Marcelo Miranda (MDB) e Carlos Amastha (PSB) que estavam em instâncias superiores da Justiça Federal foram remetidos de volta para o Tocantins. Entre os inquéritos estão as investigações da Polícia Federal nas operações Reis do Gado, Pontes de Papel e Nosotros. A devolução se deu porque os políticos perderam o foro privilegiado. Segundo os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-governador não tem mais foro privilegiado porque teve o mandato de governador cassado pela Justiça Eleitoral, e no caso do ex-prefeito, o motivo foi a renúncia dele ao cargo de prefeito para concorrer às eleições ao governo. Na Operação Reis do Gado, o ministro Mauro Campbell mencionou que o Ministério Público Federal aponta a possível prática de lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias fraudulentas e manobras fiscais para dar aparência aos negócios ilícitos. O caso será remetido à 4ª Vara da Justiça Federal do Tocantins. Já no inquérito da Operação Pontes de Papel são investigados contratos de pontes que custaram mais de R$ 1 bilhão. A suspeita é de que houve superfaturamento. O STJ ainda decidiu sobre uma terceira ação penal que envolve Marcelo Miranda. Neste caso, o político responde por suposta prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público, entre os anos de 2003 e 2004. Os crimes teriam ocorrido a partir da contratação de uma organização para fazer a gestão da saúde no Estado. Quanto a Amastha, o inquérito da Polícia Federal trata da Operação Nosotros, na qual o ex-prefeito foi indiciado por corrupção ativa, passiva e associação criminosa num suposto esquema que teria como objetivo lucrar de forma ilegal com a implantação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas.
O ex-prefeito de Monte Santo do Tocantins, Francisco José Ferreira Lima (MDB), que disputou as eleições de 2016 e não conseguiu se reeleger, foi condenado por improbidade administrativa, conforme decisão proferida na terça-feira, 12, que aponta que o município deixou de repassar a uma instituição financeira o valor que era descontado de servidores, em folha, referente ao pagamento de empréstimos consignados. A decisão é do juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, que destacou na sentença que era obrigação do demandado – na condição de gestor municipal – repassar as verbas que descontava dos servidores às instituições conveniadas. “Assim sendo, a dívida junto à Caixa Econômica Federal, comprovadamente, foi ocasionada por omissão do demandado em determinar a retenção e repasse dentro da forma conveniada”, ressaltou. Para o magistrado, o ato de improbidade administrativa causou dano ao erário e lesão aos princípios da administração pública. Na sentença, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e ressarcimento do dano causado ao erário, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.