Com fim do foro privilegiado, processos contra Miranda e Amastha retornam ao Estado

Os processos contra Marcelo Miranda (MDB) e Carlos Amastha (PSB) que estavam em instâncias superiores da Justiça Federal foram remetidos de volta para o To­cantins. Entre os inquéritos estão as investigações da Polícia Federal nas operações Reis do Gado, Pontes de Papel e No­sotros. A devolução se deu porque os políticos perderam o foro privilegiado.

Segundo os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-governador não tem mais foro privilegiado porque teve o mandato de governador cassado pela Justiça Eleitoral, e no caso do ex-prefeito, o motivo foi a renúncia dele ao cargo de prefeito para concorrer às eleições ao governo.

Na Operação Reis do Gado, o ministro Mauro Campbell mencionou que o Ministério Público Federal aponta a possível prática de lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias fraudulentas e manobras fiscais para dar aparência aos negócios ilícitos. O caso será remetido à 4ª Vara da Justiça Federal do Tocantins. Já no inquérito da Operação Pontes de Papel são investigados contratos de pontes que custaram mais de R$ 1 bilhão. A suspeita é de que houve superfaturamento.

O STJ ainda decidiu sobre uma terceira ação penal que envolve Marcelo Miranda. Neste caso, o político responde por suposta prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público, entre os anos de 2003 e 2004. Os crimes teriam ocorrido a partir da contratação de uma organização para fazer a gestão da saúde no Estado.

Quanto a Amastha, o inquérito da Polícia Federal trata da Operação Nosotros, na qual o ex-prefeito foi indiciado por corrupção ativa, passiva e associação criminosa num suposto esquema que teria como objetivo lucrar de forma ilegal com a implantação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas.

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