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O prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Yaporan Milhomem (PV), assinou, juntamente com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Thiago Dourado, a ordem de serviço para o início das obras do matadouro e frigorífico do município, em solenidade na semana passada, na área onde será construído o complexo. Com capacidade para abater de 50 a 100 cabeças de gado por dia, o complexo atuará também no abate de caprinos e ovinos, e será referência para a região sudeste do Tocantins. O prefeito destacou a importância do futuro estabelecimento para o município. “Ponte Alta do Bom Jesus terá com a implementação desse complexo uma evolução muito grande em termos econômicos e sociais. População e produtores locais e da região serão fortalecidos com o projeto”, destacou Yaporan, ao frisar que a prefeitura atuou na doação e liberação do terreno onde será instalado o frigorifico. Segundo a diretora de políticas para pecuária do governo do Estado, Erica Jardim, não basta construir, colocar os equipamentos e passar para um gestor privado que dê conta de fazê-lo funcionar. Para tanto, se faz necessário que sejam seguidas as políticas públicas propostas pela secretaria da agricultura do Estado. “Precisa antes de tudo, que o gado seja bom. Com a previsão do número de abate de 50 cabeças/dia é necessário ter cerca de 20 mil matrizes de qualidade por ano, e touros (pela monta natural) ou inseminação artificial de boa qualidade”, explicou. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária falou da estatística do abate de bovinos no Estado. “Para se ter uma ideia, o ano passado o Estado abateu 1 milhão e 24 mil cabeças de gado. Desse total 235 mil ficaram para ser consumidas aqui; mais de 700 mil foram para fora do Estado e do Brasil”, informou. Este é o primeiro de um total de oitos projetos destinados para o Tocantins. Os demais municípios a serem beneficiados são Ananás, Araguanã, Arapoema, Barrolândia, Campos Lindos, Novo Acordo e Wanderlândia. A previsão de conclusão da obra em Ponte Alta do Bom Jesus é de 300 dias, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.
Os processos contra Marcelo Miranda (MDB) e Carlos Amastha (PSB) que estavam em instâncias superiores da Justiça Federal foram remetidos de volta para o Tocantins. Entre os inquéritos estão as investigações da Polícia Federal nas operações Reis do Gado, Pontes de Papel e Nosotros. A devolução se deu porque os políticos perderam o foro privilegiado. Segundo os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-governador não tem mais foro privilegiado porque teve o mandato de governador cassado pela Justiça Eleitoral, e no caso do ex-prefeito, o motivo foi a renúncia dele ao cargo de prefeito para concorrer às eleições ao governo. Na Operação Reis do Gado, o ministro Mauro Campbell mencionou que o Ministério Público Federal aponta a possível prática de lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias fraudulentas e manobras fiscais para dar aparência aos negócios ilícitos. O caso será remetido à 4ª Vara da Justiça Federal do Tocantins. Já no inquérito da Operação Pontes de Papel são investigados contratos de pontes que custaram mais de R$ 1 bilhão. A suspeita é de que houve superfaturamento. O STJ ainda decidiu sobre uma terceira ação penal que envolve Marcelo Miranda. Neste caso, o político responde por suposta prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público, entre os anos de 2003 e 2004. Os crimes teriam ocorrido a partir da contratação de uma organização para fazer a gestão da saúde no Estado. Quanto a Amastha, o inquérito da Polícia Federal trata da Operação Nosotros, na qual o ex-prefeito foi indiciado por corrupção ativa, passiva e associação criminosa num suposto esquema que teria como objetivo lucrar de forma ilegal com a implantação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas.
O ex-prefeito de Monte Santo do Tocantins, Francisco José Ferreira Lima (MDB), que disputou as eleições de 2016 e não conseguiu se reeleger, foi condenado por improbidade administrativa, conforme decisão proferida na terça-feira, 12, que aponta que o município deixou de repassar a uma instituição financeira o valor que era descontado de servidores, em folha, referente ao pagamento de empréstimos consignados. A decisão é do juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, que destacou na sentença que era obrigação do demandado – na condição de gestor municipal – repassar as verbas que descontava dos servidores às instituições conveniadas. “Assim sendo, a dívida junto à Caixa Econômica Federal, comprovadamente, foi ocasionada por omissão do demandado em determinar a retenção e repasse dentro da forma conveniada”, ressaltou. Para o magistrado, o ato de improbidade administrativa causou dano ao erário e lesão aos princípios da administração pública. Na sentença, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e ressarcimento do dano causado ao erário, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
Na terça-feira, 12, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, do Juizado Especial Cível de Palmas, decidiu condenar o ex-prefeito da capital Carlos Amastha (PSB) a pagar R$ 5 mil pelos danos morais cometidos contra o procurador municipal Antônio Chrysippo de Aguiar, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária incidente desde o ajuizamento da ação. O caso é referente a uma manifestação do pessebista ao servidor público da capital. Em 2015, Antônio Chrysippo foi nomeado para compor o Conselho do Fundo Municipal de Previdência de Palmas e, diante dos questionamentos acerca da demora em tomar posse, o pessebista declarou que não empossaria o procurador porque ele ficaria ‘infernizando a administração e ‘falando mentiras’. Esta verborragia gerou denúncia por parte do servidor, que foi acatada pelo magistrado. Segundo a decisão, a defesa argumentou no mérito do processo que Amastha exerceu o direito a liberdade de expressão, confirmando a autoria das declarações; acrescentando, por outro lado, que a manifestação foi em resposta a Chrysippo, uma vez que procurador tinha anunciado que ingressaria com uma representação do Ministério Público (MPE) contra o político, por ato de improbidade administrativa, alegando “negligência” no caso de desvalorização e perda de ativos no PreviPalmas. O magistrado do Juizado Especial Cível de Palmas afastou a argumentação de Carlos Amastha quanto a liberdade de expressão: “Ao se expressar livremente o indivíduo passa a responder pelos limites e excessos que porventura venha a praticar e deixe de observar em relação aos demais preceitos constitucionais, sendo que no presente caso a petição anuncia a violação da personalidade subjetiva do promovente [Antônio Chrysippo]”, argumenta. Faccioni também não viu o comentário do ex-prefeito de Palmas como sendo um questionamento ou um comentário crítico. “Cabe dizer que não se tratou de crítica, uma vez que não houve qualquer tipo de comparação ou ilustração na fala do promovido, nem identificação com outra situação”, acrescentou o juiz.
Na disputa do 2º turno da eleição suplementar, governador tenta pôr calma no ambiente político para concluir mandato-tampão, mas o adversário Vicentinho Alves endurece nas críticas à gestão do interino
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Foto: Reprodução[/caption]
Toda derrota tem um sentido. Em cada tropeço há sempre uma lição. O primeiro turno da eleição suplementar no Tocantins trouxe várias. A primeira delas é que a dificuldade de diálogo com possíveis aliados e a indubitável crença de que se é imbatível, em razão do retrospecto eleitoral ou dos cargos que exercem ou exerceram, não arregimentam votos e nem tampouco ganham eleição.
Katia Abreu (PDT), senadora eficiente, com destaque nacional e qualificada para gerir o Estado, liderou as pesquisas, mas terminou o pleito em quarto lugar — com pouco mais de 90 mil votos (15,66%). A pedetista foi vitoriosa em 29 cidades, dentre as 139 existentes. Contudo, a maioria delas sem qualquer expressividade eleitoral, ou seja, menos de 2.500 votantes.
Apenas cinco ultrapassam a casa dos 4 mil eleitores: Esperantina, Buriti do Tocantins, São Miguel do Tocantins, Arraias e Nova Olinda. A única que possui mais de 10 mil eleitores é Araguatins, dentre os quais pouco mais de 4 mil confiaram-lhe o voto. As alianças com o ex-prefeito de Palmas Raul Filho e com o deputado Osires Damaso (PSC), de Paraíso do Tocantins, não lhe renderam dividendos eleitorais.
Uma carta de Lula da Silva, presidiário em Curitiba, não rendeu apoio à senadora.
Entretanto, mesmo tendo ficado em quarto lugar, Kátia Abreu é uma forte candidata para a disputa de 7 de outubro. A que realmente vale. O governador que será eleito agora poderá obter mais desgastes do que votos no próximo pleito. E mais: o resultado das urnas podem gerar um novo quadro de alianças políticas. Ninguém, no fundo, está fora do páreo.
Governador interino não vai decretar feriado que pode lhe prejudicar na eleição de 3 de junho
Mauro Carlesse (PHS) e seus auxiliares têm demonstrado ser estudiosos da história tocantinense
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Walter Ohofugi: estará ele usando a seccional da OAB com fins políticos?[/caption]
Um grupo de advogados, que se autodenomina “OAB Forte”, protocolou na quinta-feira, 17, ofício dirigido ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO) cobrando “isenção” e “imparcialidade” política dos dirigentes da entidade. Um dos membros do movimento, Taumaturgo José Rufino Neto, afirmou que o presidente da entidade, Walter Ohofugi, está “usando a OAB para fins políticos”, por isso, foi solicitado que ele veicule nota pública negando a suposta candidatura a cargo público eletivo no pleito de 2018.
No documento, fica evidente o desconforto da advocacia com o envolvimento político de Ohofugi, que se filiou ao PSD nos últimos dias do prazo previsto pela legislação para as eleições de outubro, levantando a hipótese de que pode ser candidato na eleição deste ano. A preocupação do referido movimento é de preservar a imagem da Ordem nesse processo eleitoral, reforçando a imparcialidade e a isenção da instituição.
“A OAB é maior que qualquer presidente, conselheiro ou advogado e, exatamente por isso, deve pairar soberana sobre todas as questões político-partidárias, assumindo sempre a postura de defensora intransigente do direito e das garantias individuais”, traz a nota.
O Movimento OAB Forte não “questiona a legitimidade e liberdade, mas a notícia da referida filiação circulou e ainda repercute, acompanhada de muitas especulações acerca de possível candidatura de Vossa Excelência (Walter Ohofugi) a cargo eletivo nas eleições próximas, por força das próprias declarações que lhes são atribuídas” em veículo de comunicação do Estado.
Em resposta, o secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Magalhães Rocha, declarou que não há “cabimento” em uma manifestação nesse sentido. Segundo ele, a atual gestão está “revolucionando” a instituição.
“A nossa administração colocou as finanças em dia, está construindo subseções novas, dotou a Procuradoria de Prerrogativas de instrumento, profissionalismo e pessoal e resgatou a imagem pública da Ordem.”
Para o secretário, esse tipo de “suposta pressão” que alguns advogados estão fazendo “é mais um factóide ligado a um grupo que quer o poder na OAB e que foi derrotado em 2015, por mais de dez pontos porcentuais de diferença”.
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Vicentinho Neto: ganha apoio do PV para disputa ao mandato-tampão[/caption]
Os aliados de Marcelo Miranda (MDB) relutaram até o último minuto. Não queriam apoiar nenhum candidato nas eleições suplementares para o governo, sob pena de reconhecer que estaria perdida a causa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele retornasse ao cargo.
Contudo, após a decisão do ministro Gilmar Mendes, na quarta-feira, 16, que negou o pedido liminar interposto por Miranda para reassumir o Palácio Araguaia, o Partido Verde (PV), aliado de primeira hora, decidiu declarar apoio ao candidato da coligação A Vez dos Tocantinenses, Vicentinho Alves (PR), a governador na eleição suplementar do dia 3 de junho.
Discussão
O anúncio ocorreu durante a reunião da diretoria executiva do PV, na sede do partido em Palmas. Após a divulgação das eleições suplementares pelo TRE, a sigla chegou a admitir discussão e tendência pró-Vicentinho, mas, posteriormente, negou a declaração de apoio. As articulações foram intensas nos últimos dias, já que a senadora Kátia Abreu (PDT) também era vista como uma possibilidade por segmentos pevistas.
Já o MDB, por seu presidente regional, Derval de Paiva, disse que o partido também se posicionaria, entretanto, queda-se inerte até a presente data. Inobstante a isso, sem esperar a decisão da executiva, alguns prefeitos do partido e os quatro deputados estaduais da legenda já estão na campanha de Vicentinho há, pelo menos, duas semanas.
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Kátia Abreu: prefeito Joaquim Maia, de Porto Nacional, está com ela[/caption]
A candidata a governadora da coligação Reconstruindo o Tocantins, Kátia Abreu (PDT), também vem arregimentando apoios às suas propostas. Na terça-feira, 15, em Porto Nacional, ela conquistou o apoio do prefeito Joaquim Maia, único pevisto a não acompanhar Claudia Lelis, em razão das rivalidades locais.
A pedetista se comprometeu a construir uma nova ponte no município e duplicar as estradas até Paraíso do Tocantins, passando por Palmas. O recapeamento e pavimentação de todas as ruas da cidade também foi tema do discurso da candidata a governadora.
“Joaquim Maia, tenha a certeza de que você não terminará seu mandato sem que esta cidade esteja inteiramente asfaltada e recapeada”, assegurou Kátia Abreu, que disse que, na condição de ministra da Agricultura, foi a responsável pelo decreto que vai garantir investimentos e mais desenvolvimento para o Matopiba.
Coisa séria
“Vocês terão a primeira governadora mulher do Tocantins. Governar o Tocantins é coisa muito séria e precisa de um projeto com começo, meio e fim. Estou há um ano construindo este projeto e vou realizar o sonho de desenvolver o Estado e construir uma vida melhor para a nossa gente”, acrescentou.
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Mauro Carlesse: apoio dos tucanos[/caption]
Já o governador interino e candidato ao cargo, Mauro Carlesse (PHS), conseguiu apoios de peso na região Sul do Estado, especialmente em Araguaçu, Figueirópolis, Alvorada e Formoso do Araguaia. Nesta última, ele participou da cavalgada e festa de abertura da exposição agropecuária, acompanhado de prefeitos da região, do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), do ex-deputado federal Hudson Bandeira, líderes locais e populares.
Já em Figueirópolis, Carlesse recebeu o apoio de vereadores locais, além de outras lideranças de expressão da cidade. Nos pronunciamentos, a palavra foi esperança com a continuidade de Carlesse no governo e a chegada dos benefícios para o município. Depois, o candidato visitou Alvorada, onde, acompanhado do prefeito, prestigiou um evento privado e revelou: “Terminamos o dia com o apoio de mais três prefeitos do Sul [Paulo Antônio, de Alvorada; Kinca Nunes, de Araguaçu; e Zé Augusto, de Peixe, todos do PSDB]. Estou feliz e firme no propósito de devolver o Tocantins aos homens e mulheres de bem”, finalizou Carlesse.
Na região Norte, Carlesse se fortaleceu muito após receber o apoio do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas. Ao lado dos maiores adversários políticos locais [deputados Valderez Castelo Branco (PP) e Olyntho Neto (PSDB), os deputados federais Lázaro Botelho (PP) e César Halum (PRB) e também o ex-prefeito e oponente na eleição de 2008, Valuar Barros], Dimas confirmou que vai trabalhar pela eleição do governador interino.
Em entrevista coletiva, Dimas justificou o apoio com o municipalismo de Carlesse. “Quando ele fala que vai fazer um governo municipalista demonstra sua boa vontade e há verdade em suas palavras”, diz acreditar Dimas.
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Márlon Reis: candidato da Rede contra a baixaria na campanha[/caption]
Candidato ao governo nas eleições suplementares, Márlon Reis (Rede) reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marco Villas Boas, na quarta-feira, 16, quando entregou um ofício solicitando o máximo rigor no combate a quem cria e a quem dissemina fake news (notícias falsas) contra candidatos desta eleição. Ele propôs a criação de um comitê na corte para analisar crimes cometidos pela divulgação de notícias falsas contra candidatos.
“Essa é a prática de quem não quer avançar no processo democrático. De quem ainda joga usando dos artifícios mais baixos para ludibriar o eleitor. A mudança que propomos começa também no processo eleitoral, exigindo respeito aos candidatos e suas famílias. Exigindo que haja uma eleição limpa, sem ataques. A população está cansada dessa prática da velha política nas eleições e quer mudar”, afirmou.
Segundo o candidato da Rede, ele vem sendo vítima de inúmeros ataques de campanhas adversárias, que vêm divulgando reportagens mentirosas contra ele. “Definitivamente, isso tem que acabar. Usar de mentiras para atacar um adversário é um jogo sujo que a população não quer mais ver na eleição. Por isso estamos lançando a campanha limpa. Para cada ataque que fizerem contra nós, responderemos com uma proposta. É esse o novo jeito de fazer política. Não vamos entrar no jogo sujo, estamos fazendo uma campanha do bem, uma campanha limpa”, reforçou Márlon Reis.
Na quarta-feira, 16, o governador interino Mauro Carlesse (PHS) disse que vai analisar as demandas das comunidades residentes no setor Norte da capital, após participar de reunião da sede da Federação das Associações Comunitárias de Moradores do Tocantins. Os moradores reivindicam a continuidade das obras da Avenida NS-15 e a construção de infraestrutura na ALC-33, no entorno do condomínio Parque da Praia, já concluído, e que vai beneficiar centenas de famílias. A via pública facilitará o acesso da população à região central da cidade e às universidades. “Entendemos que se trata de uma via de extrema importância para a capital e merece a nossa atenção. Já acionamos nossos técnicos e também a empreiteira, para que possamos reiniciar a obra o mais rápido possível”, pontuou o governador.
Carlos Amastha e Kátia Abreu estavam na mesma situação quanto a prazo de desincompatibilização para a eleição suplementar, mas só a candidatura dele foi vetada