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Está prevista para hoje, 19, no início da noite a primeira votação da mudança do regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na terça, 18, o projeto passou pela Comissão Mista com 24 votos a favor e sete contra. O texto chegou a ser levado ao plenário, mas o pedido de vistas adiou a votação.

Atualmente, o Ipasgo é uma autarquia e o projeto do governo quer transformar o instituto em Serviço Social Autônomo. O executivo do Estado afirma que a alteração é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parecer prévio nas contas da gestão de 2021.

Por outro lado, a oposição alega que essa mudança jurídica seria uma espécie de "privatização velada". De acordo com os deputados que não são da situação, o presidente do TCE, Saulo Mesquita, afirmou que a recomendação é tirar o Ipasgo da Receita Corrente Líquida (RCL).

O projeto foi colocado para consulta no site do Ipasgo, mas ele já sofreu alterações por conta de solicitações da oposição. Como por exemplo, de que não haverá aumento do percentual cobrado do usuário servidor do Ipasgo, proibição da venda ou alienação do plano de saúde, e poder incluir pai e mãe do servidor no plano de saúde.

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O Novo Ensino Médio entrou em vigor em 2022 e prevê implementação gradual até 2024 em todas as escolas do país, públicas e privadas. As mudanças refletem na carga horária, com aumento no total de horas/ano, na grade curricular, baseado no projeto de vida do estudante.

Se antes o modelo anterior era visto mais como uma preparação para o ensino superior, agora, a proposta é dar uma formação mais voltada ao mercado de trabalho. Mas, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Miriam Fábia Alves, o novo modelo não traz benéficos na prática e só prejudica os alunos, sobretudo os de escolas públicas.

“Com base nas pesquisas e nos estudo realizados podemos afirmar que o Novo Ensino Médio é, de fato uma proposta muito ruim para a formação da juventude. Agora em implementação, nós, professores, temos a certeza de que o Novo Ensino Médio é pior ainda do que prevíamos, com uma fragmentação curricular muito grave, onde não há uma boa formação geral e nem profissional. Tudo isso revela uma formação muito frágil, e se já tínhamos problemas com o Ensino Médio, essa nova proposta piora ainda mais a formação dos jovens, principalmente de escolas públicas”, afirmou a professora.

Debate na Alego

Diante de tamanha insatisfação, tanto dos alunos como dos próprios docentes, foi também agendada para quinta-feira, 16, às 09h, uma audiência pública que será realizada no Auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia.

Para a deputada Bia de Lima (PT), que preside a Comissão de Educação da Alego, a audiência pública será uma oportunidade para estudantes, professores e a comunidade escolar debaterem essas mudanças que afetarão o momento mais importante da formação educacional dos jovens ao promover mudanças, sem considerar infraestrutura das escolas, condição de vida do alunado e valorização e formação dos professores.

“Se queremos um ensino médio de fato com um novo significado, é preciso abordar outros elementos também, como infraestrutura escolar, dedicação integral do professor a uma única escola, gestão escolar, projeto pedagógico, valorização e formação docente, por exemplo. Não basta mudar a forma, visando formação de uma mão de obra desprovida de pensamento crítico para ocupar as vagas menos valorizadas do mercado de trabalho. Precisamos focar numa sociedade igualitária e para isso é nossa obrigação formarmos sujeitos críticos capazes dessa ação transformadora”, afirma Bia de Lima.

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