Resultados do marcador: Ação Civil Pública

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Ministério Público de Goiás l Foto: Reprodução
MPGO ingressa com ação contra município de Goianésia para criação de fundo de Meio Ambiente

Promotor tomou tal atitude após verificar, junto a CEF, que verbas destinadas ao Meio Ambiente eram movimentadas por outros segmentos da administração pública

Liminar exige que Enel regularize SAC

Segundo petição movida por Procon Goiás e Ministério Público, concessionária de energia não informava protocolo aos usuários

MPF em Goiás ajuíza ação e aponta ilegalidade em novas regras para posse de arma

Orgão pede suspensão de todos os processos de análise e concessão de novos Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAF)

Vereador processa Estado de Goiás e Prefeitura de Ipameri por “crateras” em rodovia

Alisson Rosa (PV), ingressou com ação civil pública pedindo ajuda ao promotor de Ipameri para que seja realizada manutenção adequada na rodovia GO-330

Defensoria entra na Justiça pela volta do atendimento odontológico em Goiânia

Pedido de liminar requere multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento e estabelecimento de danos morais individuais e coletivos

MPF pede a suspensão de campanha publicitária da Copa

A ação quer proibir também que o governo faça outras propagandas sobre a Copa que não seja para fins educativo, informativo ou de orientação social