Defensoria entra na Justiça pela volta do atendimento odontológico em Goiânia

Pedido de liminar requere multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento e estabelecimento de danos morais individuais e coletivos

A Defensoria Pública do Estado de Goiás ingressou nesta quarta-feira (13/12) com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência liminar contra o Município de Goiânia, para o restabelecimento dos serviços odontológicos na capital.

Os defensores públicos Tiago Ordones Rêgo Bicalho e Gustavo Alves de Jesus requisitaram que esse atendimento seja normalizado no prazo de 15 dias corridos e fixação de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Também foi solicitado o estabelecimento de danos morais individuais de R$ 50 mil para as vítimas, danos coletivos de R$ 1 milhão e danos sociais de R$ 1 milhão.

No documento, os defensores públicos expõem que os centros de saúde odontológica de Goiânia estão com equipamentos estragados e sem produtos básicos, como seringas, materiais para restauração, curativos, anestésicos, luvas, material para prótese, entre outros.

Além disso, os 370 dentistas concursados, que custam mensalmente aos cofres públicos entre R$ 4 mil e R$ 10 mil cada, estão sem trabalhar por falta de materiais. Por outro lado, somente em 2017 o município recebeu do governo federal mais de R$ 2 milhões em verbas destinadas aos serviços de odontologia.

“A falência dos serviços odontológicos traz consigo a consequência gravíssima de ausência de serviços básicos à população, especialmente a parcela mais vulnerável, que não possui condições de custear um profissional privado, cujo custo é elevado. Esses cidadãos estão expostos à dor física, psicológica e mental, sem falar na tristeza, na vergonha”, destacaram os defensores públicos.

O descaso  no atendimento odontológico na rede pública de Saúde de Goiânia tem sido investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal e veio à tona a partir do depoimento da Dona Celina Lopes Teixeira, que virou notícia nacional ao arrancar o próprio dente com um alicate depois de buscar tratamento na rede pública e não conseguir.

Inquérito

A Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) abriu inquérito policial para investigar possíveis crimes na suspensão do atendimento odontológico nas unidades de Saúde da capital.

Segundo o titular da delegacia, André Bottesini, a polícia vai apurar se houve omissão da administração no caso. “Vamos verificar se houve omissão, já que segundo informações preliminares, a Prefeitura finalizou todo o processo licitatório; mas queremos verificar o porquê dessa demora e saber se houve danos ao munícipe e ao patrimônio público”, explicou o delegado.

O inquérito foi aberto a partir de denúncia dos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo os vereadores, o atendimento odontológico em Goiânia está suspenso há vários meses, mesmo diante da normalidade do repasse do Ministério da Saúde, que envia R$ 200 mil ao mês para a prefeitura realizar o serviço.

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