Ação Civil Pública

Exame deve ser realizado em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Cristóvão Vaz Tormin valeu-se da condição de prefeito para praticar crime contra a dignidade sexual de moradora da cidade nos anos de 2012 e 2014

A diretoria da Adufg-Sindicato diz que já acionou sua assessoria jurídica e atuará legalmente contra essa medida

Entidade argumenta que a postura do candidato viola os direitos e prerrogativas da advocacia, pois atinge “a honra objetiva da instituição e a moral coletiva da categoria”

Promotores de Justiça apontam que decreto que autorizou acesso de grupos de compras não está embasado em parecer técnico

Segundo apurado, esquema causou prejuízos de mais de R$ 2 milhões aos cofres do Estado

Na ação, promotor aponta que gestora, tem utilizado redes sociais e outros veículos de divulgação para propaganda pessoal e não das ações e projetos do município

Escolas e faculdades deverão apresentar planilhas de custos e metodologias de ensino detalhadas referentes ao período que compreende pandemia de Covid-19 no país

Foi detectado que a modalidade de licitação utilizada não é a adequada para o serviço e não foram emitidos estudo e relatório de impacto ambiental

Intenção da entidade é propor uma alternativa à apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que pede anulação das concessões dos quiosques na capital goiana

Dois advogados teriam retido parte de valores depositado em juízo como honorários advocatícios e custas processuais

Ação civil pública é movida contra sete funcionários com parentesco direto com o ex-conselheiro José Sebba. Salários chegam a R$ 30 mil

Promotor tomou tal atitude após verificar, junto a CEF, que verbas destinadas ao Meio Ambiente eram movimentadas por outros segmentos da administração pública

Segundo petição movida por Procon Goiás e Ministério Público, concessionária de energia não informava protocolo aos usuários