Sindsaúde pede suspensão de contratos temporários e contração dos aprovados em concurso
15 novembro 2024 às 14h42
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O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) e o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG), com o apoio do deputado estadual Mauro Rubem, ingressaram nesta sexta-feira, dia 15, com uma Ação Civil Pública (ACP) na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia. A ACP solicita, com urgência, a suspensão das contratações e credenciamentos irregulares, bem como a imediata convocação dos aprovados no concurso público.
A ação tem como objetivo combater a precarização dos serviços de saúde devido ao uso excessivo de contratações temporárias, como credenciamentos, e assegurar a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público nº 01/2020.
Na ACP, é apontado que a Prefeitura de Goiânia tem dado preferência às contratações temporárias e credenciamentos — formas de vínculo precário que deveriam ser empregadas apenas em situações excepcionais. No entanto, essas práticas têm se tornado regra, desviando-se de sua finalidade transitória e emergencial prevista em lei. Isso compromete a estabilidade e a qualidade do atendimento prestado à população da capital.
Néia Vieira, presidente do Sindsaúde/GO, destacou que o uso excessivo de profissionais credenciados e contratados temporariamente em substituição aos concursados não apenas precariza as condições de trabalho, mas também compromete o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS). “A saúde pública requer estabilidade e continuidade, algo que só pode ser garantido com a nomeação dos aprovados em concursos públicos”, afirmou.
O deputado Mauro Rubem, que atua em conjunto com os sindicatos na mobilização contra essa prática, enfatizou a necessidade de reverter o cenário de precarização. “Os contratos temporários e credenciamentos foram idealizados para situações excepcionais, mas têm sido utilizados de forma sistemática. Isso enfraquece a gestão da saúde pública e desrespeita o esforço dos concursados, que aguardam sua nomeação para ocupar cargos já planejados no serviço público”, declarou.
A Ação Civil Pública (ACP) destaca que a alta rotatividade de trabalhadores temporários, contratados ou credenciados, compromete a continuidade dos serviços, sobrecarrega os servidores efetivos e reduz a eficiência do atendimento. Para os sindicatos, a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2020 é essencial para fortalecer o SUS em Goiânia.
Camilo Bueno Rodovalho, advogado do deputado Mauro Rubem, ressaltou que os credenciamentos e contratações temporárias são exceções que, quando banalizadas, prejudicam a gestão pública e a população. Ele defendeu o concurso público como o meio legítimo para prover cargos com estabilidade. Marcel Farah, advogado do Sindsaúde/GO, também criticou o uso excessivo de temporários, apontando que isso reflete falta de planejamento e causa desorganização na saúde pública.
O Sindsaúde/GO anunciou que, além da ACP, protocolará uma notícia de fato no Ministério Público de Goiás (MPGO), pedindo investigação das irregularidades nas contratações realizadas pela Prefeitura. A expectativa é que o MPGO responsabilize os gestores e assegure o cumprimento da lei.
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