MP-GO aciona advogados do município de Goiânia por improbidade administrativa

Dois advogados teriam retido parte de valores depositado em juízo como honorários advocatícios e custas processuais

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação civil pública  contra dois advogados públicos da município do Goiânia por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, Dalmir Batista da Silva e Marden de Carvalho Bessa teriam retido parte de valores depositados em juízo como honorários advocatícios e de custas processuais.

Além disso, eles são acusados de alterar valores de causas judiciais nas guias Documento Único de Arrecadação Judicial (DUAJ), sem autorização judicial, com o intuito de elevar o porcentual dos honorários advocatícios ilicitamente retirados dos depósitos judiciais.]

O MP-GO também instaurou ação penal por crime de peculato contra os dois e requereu a indisponibilidade de bens de Marden de Carvalho Bessa, no valor de R$ 106.078,21, e de Dalmir da Silva, de R$ 927.830,83.

O caso é desdobramento da investigação que também levou ao ajuizamento de outra ação por improbidade administrativa contra Dalmir da Silva praticava. Nela consta a denúncia de que o advogado praticava a retenção, sem justificativa, de autos judiciais de interesse do Fisco Municipal. Além de autos judiciais, sem a prestação de contas, e realizar prestação de contas de forma insuficiente, sem apontar destino de expressivo valor levantado mediante alvará.

Por meio de nota, a Prefeitura de Goiânia informou que Dalmir Batista da Silva e Marden de Carvalho Bessa não são procuradores do município e que tiveram vínculo com a Prefeitura em anos anteriores a 2016.

Veja a nota na íntegra:

Nota
Sobre a notícia “MP-GO aciona procuradores do município de Goiânia por improbidade administrativa” publicada nesta sexta-feira (24/1) no site do Ministério Público de Goiás esclarecemos que os servidores Dalmir Batista da Silva e Marden de Carvalho Bessa não são procuradores do Município de Goiânia e não ocupam atualmente quaisquer cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município. Na verdade, atuaram na Procuradoria em anos anteriores a 2016 como advogados do município comissionados. A partir de 2016, somente procuradores de carreira concursados atuam no município. A conduta imputada aos advogados citados é decorrente de atos isolados praticados individualmente e o Município de Goiânia ira atuar em conjunto e cooperação com o Ministério Público para apuração dos fatos.