Governo vai ao Supremo tentar reverter taxa do agro

Para evitar a anulação da cobrança do Fundeinfra, também chamado taxa do agro, na Justiça, o governador Ronaldo Caiado (UB) cancelou sua agenda na tarde desta terça-feira, 4, em Goiânia e São Miguel do Araguaia e solicitou audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.

Além disso, o governo definiu em reunião pela manhã que buscará uma mobilização nacional, envolvendo outros estados que também seriam prejudicados caso haja uma decisão desfavorável a Goiás no Supremo.

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Na segunda-feira (3), o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar em uma ação movida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), suspendendo a cobrança da contribuição sobre produtos agropecuários e marcou para o dia 14 de abril o início do julgamento virtual do caso.

Embora o próprio Supremo tenha tomado decisões anteriores permitindo a cobrança no mesmo modelo no estado do Mato Grosso, o ministro citou “firme jurisprudência” no sentido de que “é inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa”.

Os auxiliares do governo estadual afirmam que, se a decisão for confirmada no plenário, quaisquer fundos estaduais semelhantes de outros setores seriam também considerados inconstitucionais. Neste sentido, o governo estadual está tentando envolver outros entes em uma mobilização nacional.

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Ainda na tarde desta terça-feira, Caiado solicitou uma audiência com todos os ministros que estavam presentes no Supremo Tribunal Federal. No entanto, o governo não divulgou com quais ministros ele se reuniu. De acordo com a agenda oficial do site do STF, houve uma reunião com o ministro Edson Fachin às 15 horas.

Arrecadação

Na primeira data de pagamento do Fundeinfra, em 20 de março, o governo do estado de Goiás arrecadou R$ 212 milhões referentes às parcelas de janeiro e fevereiro deste ano. Durante a abertura da feira Tecnoshow, realizada em Rio Verde (Região Sudoeste de Goiás) em 27 de março, o governador criou o conselho gestor do Fundeinfra, que será responsável por direcionar os recursos arrecadados. O conselho é composto por cinco membros indicados pelo governo e quatro membros do setor produtivo rural.