STF torna Gustavo Gayer réu por injúria contra presidente Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Gustavo Gayer por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu no processo.

O caso envolve uma publicação feita pelo deputado na rede social X, em fevereiro de 2024, com uma imagem editada do presidente. Segundo a denúncia, a montagem associava Lula a símbolos ligados ao nazismo e ao grupo Hamas, o que, para a PGR, configura ofensa à honra.

De acordo com o órgão, houve “disseminação consciente de imagem manipulada” com conteúdo considerado ofensivo e sem relação com crítica política legítima. A subprocuradora-geral Elizeta de Paiva Ramos afirmou que a conduta ultrapassou os limites do debate público.

A defesa do deputado argumentou que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar e se enquadra como crítica política. Sustentou ainda que não houve intenção de cometer crime.

Relator do caso, o ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia, afirmando que há indícios suficientes para abertura da ação penal e que houve extrapolação dos limites aceitáveis, mesmo no contexto político.

Acompanharam o voto os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Com a decisão, o processo segue para a fase de ação penal no STF, após eventual análise de recursos. O deputado poderá apresentar defesa, e o caso avançará para coleta de provas, depoimentos e interrogatório.

Ao final, o Supremo deverá julgar se o parlamentar será condenado ou absolvido.

O Jornal Opção tentou contato com o parlamentar e com sua assessoria de comunicação mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

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