Goiás deve se adaptar para cumprir meta do biometano enquanto lixões retardam objetivos ambientais

Neste ano, o Brasil passa a exigir a adição de 0,5% de biometano ao gás natural comercializado em todo o território nacional, conforme determina a Lei do Combustível do Futuro. Em Goiás, porém, a implementação da medida esbarra na persistência de lixões e aterros controlados que ainda não capturam o biogás, além da necessidade de adaptação da legislação estadual à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), em vigor desde fevereiro deste ano.

Enquanto o governo federal estabelece metas gradativas que devem elevar a mistura de biometano ao gás natural para 10% nos próximos dez anos, especialistas goianos apontam que o Estado ainda tem um longo caminho a percorrer.

Afinal, a produção do biocombustível depende diretamente de aterros sanitários estruturados com sistemas de captura de gases, uma realidade ainda distante para dezenas de municípios goianos. Paralelamente, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) já trabalha na adequação da legislação ambiental estadual à nova lei federal.

O potencial desperdiçado nos lixões goianos

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o Brasil ainda conta com 3 mil lixões e aterros controlados que não produzem biometano. Juntos, esses locais recebem 28 milhões de toneladas de lixo por ano. Em Goiás, a situação repete um padrão nacional: muitos municípios ainda destinam seus resíduos de forma inadequada, desperdiçando o potencial energético do metano.

Eis o paradoxo: o metano liberado nesses lixões tem 80 vezes mais capacidade de reter calor na atmosfera do que o dióxido de carbono (CO²). Contudo, quando capturado em aterros sanitários, esse mesmo gás se transforma em biometano, um combustível verde com capacidade de 99% de descarbonização, que emite 2,5 vezes menos CO² do que o gás natural. Em outras palavras, o que hoje polui pode amanhã abastecer residências, indústrias e veículos.

“O lixão já era pra ter sido encerrado desde 2010. Até hoje, ele ainda está valendo em muitos estados no Brasil”, denuncia o professor Sérgio Peres Ramos da Silva, fundador e coordenador do Laboratório de Combustíveis e Energia da Universidade Federal de Pernambuco, em entrevista ao Jornal Opção. “Então, primeira coisa: encerrar o lixão.”

A ideia do Licenciamento ambiental para acelerar novos aterros em Goiás

A boa notícia é que o arcabouço jurídico brasileiro acaba de ganhar um instrumento que pode desafogar a criação de novos aterros sanitários. A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2026 e estabelece novas normas gerais para o licenciamento de atividades poluidoras. Entre suas inovações, destaca-se a figura da licença ambiental especial.

“É um novo tipo de licença. Esse tipo de licença vai ser aplicado a empreendimentos que são considerados a cada dois anos pelo Conselho de Governo como empreendimentos estratégicos”, explica o advogado de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico José Antônio Tietzmann e Silva, que integra o Observatório de Políticas Socioambientais

“Eu entendo que isso poderia ser algo que viesse a amparar a questão dos resíduos no Brasil porque, a partir do momento que se considera que é estratégico para o país resolver a história dos resíduos sólidos, os aterros sanitários novos viriam a se submeter a esse tipo de licenciamento.”

Segundo Tietzmann, o licenciamento ambiental especial exige estudo prévio de impacto ambiental e audiência pública, mas determina a conclusão do processo em no máximo um ano. Atualmente, vários licenciamentos de aterros sanitários no Brasil demoram de três a seis anos para serem finalizados.

“No Estado de Goiás não existe ainda essa figura do licenciamento ambiental especial, nós temos uma lei específica de licenciamento, só que essa lei específica é anterior à nova lei de licenciamento”, alerta o advogado. “Mas quem sabe não poderia se trazer também a figura do licenciamento ambiental especial para trabalhar com a questão dos aterros sanitários?”

Em 2023, o governo de Goiás instituiu o programa Lixão Zero por meio de decreto estadual nº 10.367/2023. A iniciativa busca fazer com que os municípios se adequem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja por meio de aterros sanitários próprios, consórcios intermunicipais ou contratação de destinação adequada em aterros licenciados no Estado.

“Houve uns 140 municípios que aderiram ao programa, só que adesão ao programa não implica em destinação adequada imediatamente falando”, pondera Tietzmann. 

“O Ministério Público e a SEMAD estão fazendo um acompanhamento, mas qual seria realmente o percentual de resíduos no Estado de Goiás que é encaminhado para aterros sanitários?”, pondera o advogado sobre onde estão os resultados do programa.

“Goiânia, apesar de a propaganda dizer o contrário, não é um aterro sanitário, é um lixão”, ressalta. E complementa: “Anápolis voltou a ser lixão. Por que um aterro volta a ser lixão? Porque o custo operacional é muito mais alto do que o custo de construção. Então, se você não tem uma gestão adequada para o aterro, logo, logo ele se converte em lixão novamente.”

Regionalização e parcerias privadas: soluções para viabilizar o biometano

Para o advogado, a solução passa necessariamente pela regionalização da gestão de resíduos e pelo fortalecimento da iniciativa privada no setor. “O custo de um município sozinho manter uma estação sanitária, muitas vezes é inviável. Nós temos que nos lembrar que boa parte dos municípios no Brasil tem menos de 10 mil habitantes”, argumenta Tietzmann.

“Você pega o estado de Goiás, 246 municípios, 246 áreas que vão ter que ser destinadas para serem aterros sanitários. É interessante pensar também nessa regionalização da gestão dos resíduos.”

Além disso, o advogado defende a participação mais ativa do setor privado: “Eu entendo que, inclusive, a gestão dos resíduos tinha que passar para a iniciativa privada. Porque eu não vejo muito interesse do Poder Público de ter uma área que vá ser destinada para um aterro sanitário e que depois essa área vá ter uma utilização extremamente limitada. E o Poder Público, a gente sabe, tem toda uma dificuldade em termos de manter um aterro em funcionamento como deve ser.”

A cobrança da taxa do lixo, prevista em lei, seria o mecanismo para tornar o serviço autossustentável economicamente. “A partir do momento que a gente tem a cobrança da taxa do lixo, a instituição e a cobrança trazem que o serviço de gestão de resíduos sólidos seja autossustentável economicamente. Acabou a desculpa de que não tem dinheiro”, afirma Tietzmann.

Goiás pode ser pioneira na cadeia do biometano 

Enquanto a gestão de resíduos avança a passos lentos, o professor Sérgio Peres Ramos ressalta um benefício colateral que interessa particularmente a Goiás: a produção de biofertilizantes a partir dos resíduos orgânicos. “Na hora que você pega e usa o resíduo do biodigestor, veja: você está produzindo biogás, um biogás de melhor qualidade do que você produz no aterro, ele tem o metano mais elevado. O resíduo disso aí é fertilizante”, explica o pesquisador.

“No aterro você não tem essa opção, porque o que vai sair de lá é um lixiviado, que popularmente se chama de chorume, que vai para uma estação de tratamento de afluentes. Nesse outro não, você já está utilizando como biofertilizante. Aí você vai aumentar a produtividade”, acrescenta. “Num estado como o Goiás, que tem uma agricultura extremamente forte, você pode usar esses biofertilizantes para substituir parte desses fertilizantes importados.”

O professor lembra que o Brasil depende de 80% a 90% dos fertilizantes químicos importados, principalmente da Rússia e da Ucrânia. “Com as guerras eclodidas estamos vendo aí o aumento do preço do fertilizante e do custo da produção”, alerta. Ou seja: ao investir na cadeia do biometano, Goiás poderia reduzir sua vulnerabilidade externa no setor de fertilizantes.

O professor destaca ainda iniciativas de pesquisa em Goiás que podem ampliar o aproveitamento de resíduos, como estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG), voltados à conversão de resíduos plásticos em combustível de aviação e à produção de hidrogênio a partir do biometano. “O hidrogênio também pode ser produzido através do biometano. Se eu não precisar injetar na rede toda, eu posso gerar hidrogênio, posso gerar combustíveis sustentáveis, eu posso fazer o que eu quiser. Eu posso produzir o chamado petróleo sintético, que é o biocrude, e esse biocrude eu vou destilar como petróleo. Então eu posso produzir nafta, gasolina verde, diesel verde, querosene de aviação.”

Apesar desse potencial, o pesquisador lamenta a falta de investimentos em tecnologia nacional. “É uma frustração para nós, que somos pesquisadores, de saber que nós temos a capacidade, mas o investimento não chega. O empresário prefere esperar uma tecnologia pronta lá de fora. Porque professores capazes a gente tem. E Goiás, a Universidade Federal de Goiás, é uma universidade top no Brasil. Os pesquisadores são aptos a fazer isso.”

Como funciona a infraestrutura de gasodutos e seu gargalo

Para que o biometano seja injetado na rede de gás natural, é necessária infraestrutura de gasodutos, cuja construção é de responsabilidade estadual, conforme informa a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, o Brasil conta com 51 gasodutos de transporte, somando 9.389 km de extensão.

“Não há previsão de expansão da malha no ano de 2026”, informa a ANP. “As últimas autorizações de operação outorgadas referem-se a dutos no ano de 2025 e não há novos pedidos submetidos à análise da Agência.”

A região Nordeste, que abriga duas plantas de biometano em operação, possui uma malha de 2.771 km de gasodutos de transporte. A ANP acrescenta que “o crescimento da malha de gasodutos é tema de planejamento energético, que constará no Plano Nacional Integrado de Infraestrutura de Gás Natural e Biometano, a ser lançado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nos próximos meses.”

O professor Sérgio Peres Ramos sugere uma alternativa para os casos em que a construção de gasodutos seja economicamente inviável, como é o atual cenário em Goiás: “Você pode comprimir o biometano e fazer o transporte através de cilindros pressurizados, normalmente na faixa de 350 bar, e usar caminhões de transporte, se o custo de construção do gasoduto for muito elevado para conectar ao gasoduto existente.”

Pernambuco sai na frente e serve de exemplo

Enquanto Goiás ainda busca soluções, outro estado nordestino já deu um passo importante. “Aqui em Pernambuco, foi inaugurado em março a primeira planta de biometano num aterro chamado Ecoparque Jaboatão, que é operado pela Orizon”, relata o professor Sérgio Peres Ramos. 

“Tem um investimento de R$ 258 milhões, e são depositadas lá cerca de 3 mil toneladas de resíduos de quatro cidades. Com isso, você tem uma geração de um pouco mais de 100 mil metros cúbicos por dia de biometano, que já está conectado à rede de gás natural da Copagaz.”

“Então, esses aterros principais aí Goiás, de Goiânia, tudinho, você pode fazer esse estudo para ser implementado essas tecnologias”, incentiva o pesquisador.

Desafios regulatórios e a necessidade de continuidade

Tietzmann alerta ainda sobre a importância da continuidade das políticas públicas, independentemente de ciclos eleitorais. “Não podemos pensar numa regionalização em termos de resíduos que esteja atrelada a uma preocupação de cunho eleitoral. Eu não posso ter isso vinculado ao partido do prefeito A, B, C ou D, porque não se pode ver uma continuidade da ação pública voltada a essa preocupação com o saneamento. Se hoje eu tenho um consórcio intermunicipal, o consórcio vai ser entre os municípios e não entre os prefeitos dos municípios ou os partidos”.

O professor Sérgio Peres Ramos conclui com um diagnóstico que serve tanto para Goiás quanto para o Brasil: “Precisamos tratar esses assuntos com mais seriedade, enxergar e não ficar somente numa coisa de papel. Vira uma lei, e é uma lei que ninguém cumpre. A transição energética é uma coisa extremamente importante, e muito mais importante ainda é você chegar a uma opção ambientalmente correta.”

Enquanto isso, a meta inicial da Lei do Combustível do Futuro, que era de 1% de biometano e foi ajustada para 0,5% por cautela quanto à capacidade de produção do país, atualmente em 730 mil m³/dia, já poderia ser superada, segundo especialistas. O potencial brasileiro é maior. Falta, como resume o pesquisador pernambucano, “uma seriedade de aplicação”.

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