STF aprova orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2027, com alta de 17% em relação a este ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027, montante que representa um aumento de aproximadamente 17% em relação ao orçamento deste ano, fixado em R$ 1,04 bilhão. A previsão foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Corte e será encaminhada ao Executivo para posterior envio ao Congresso Nacional.

A decisão ocorreu durante sessão administrativa virtual extraordinária realizada na quinta-feira, 6, no âmbito do Processo Administrativo (PADM) 23. A proposta seguirá para análise da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, antes de integrar o projeto orçamentário a ser apreciado pelos parlamentares.

Maior parte dos recursos será destinada a despesas obrigatórias

Do total previsto para 2027, R$ 811,5 milhões serão destinados a despesas obrigatórias, principalmente relacionadas à folha de pagamento. O valor inclui salários, encargos, benefícios de servidores e dependentes, além de despesas com pessoal ativo e inativo.

Segundo o presidente do STF, ministro Edson Fachin, esse tipo de gasto possui pouca margem para redução, devido às obrigações legais e constitucionais que envolvem a estrutura do Judiciário.

Os outros R$ 319 milhões correspondem às despesas discricionárias, recursos que podem ser definidos conforme as prioridades administrativas do Tribunal e utilizados em projetos, manutenção e investimentos.

Recursos devem financiar tecnologia, segurança e modernização

Entre as áreas previstas para receber investimentos estão o funcionamento da estrutura responsável pelo julgamento de processos, a segurança institucional, a tecnologia da informação e as atividades da Rádio e TV Justiça.

A proposta também contempla ações de recuperação e modernização das instalações físicas do Supremo, capacitação de servidores e participação da Corte em organismos internacionais.

De acordo com Fachin, a definição dos valores considerou demandas apresentadas pelos diversos setores do Tribunal e o planejamento estratégico da alta administração.

STF afirma que planejamento considera cenário fiscal

Ao apresentar o orçamento, o ministro destacou que a elaboração da proposta segue a autonomia administrativa e financeira do Judiciário prevista na Constituição Federal, além das regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo regime fiscal previsto na Lei Complementar nº 200/2023.

Fachin afirmou que o atual cenário de restrição fiscal exige planejamento para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Supremo.

Mudança na interpretação fiscal pode reduzir recursos livres

O presidente da Corte também alertou que uma eventual aplicação da interpretação do Poder Executivo sobre as regras do novo arcabouço fiscal poderá afetar o volume destinado às despesas discricionárias.

Nesse cenário, parte das receitas próprias do STF poderia ser utilizada para custear despesas obrigatórias com pessoal e encargos, reduzindo os recursos disponíveis para investimentos e outras ações administrativas.

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