Resultados do marcador: Fachin

Segundo o comunicado, todos os atos já praticados por Moraes permanecem válidos. Nesse sentido, processos derivados do inquérito que tiveram denúncia recebida continuarão tramitando normalmente

Proposta prevê R$ 811,5 milhões para despesas obrigatórias e R$ 319 milhões para investimentos e ações definidas como prioritárias pelo Tribunal

A iniciativa teria como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

A proposta prevê estabelecer regras claras e possíveis restrições para a participação de ministros em eventos privados, prática que, nos últimos anos, tem gerado críticas recorrentes ao Judiciário brasileiro