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A decisão acrescenta um novo capítulo à movimentação dentro do Supremo em torno do acesso aos documentos do caso Master

Decisão preserva a sessão plenária destinada exclusivamente à investigação que envolve Moraes. Já o processo relacionado à atuação do ministro André Mendonça deverá ser analisado pelo Supremo em 23 de setembro.

Segundo o comunicado, todos os atos já praticados por Moraes permanecem válidos. Nesse sentido, processos derivados do inquérito que tiveram denúncia recebida continuarão tramitando normalmente

Proposta prevê R$ 811,5 milhões para despesas obrigatórias e R$ 319 milhões para investimentos e ações definidas como prioritárias pelo Tribunal

A iniciativa teria como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

A proposta prevê estabelecer regras claras e possíveis restrições para a participação de ministros em eventos privados, prática que, nos últimos anos, tem gerado críticas recorrentes ao Judiciário brasileiro