Sem aumentar impostos, Goiânia mira sonegação com cruzamento de dados entre cidades

A Prefeitura de Goiânia firmou, nesta segunda-feira, 21, dois acordos de cooperação para ampliar a troca de informações fiscais e fortalecer o combate à sonegação. Um deles estabelece uma rede entre municípios; o outro aproxima a administração municipal do Ministério Público de Goiás (MPGO) na identificação e investigação de possíveis irregularidades tributárias.

Participaram do encontro representantes de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis e Goianira. Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), a proposta é aumentar a arrecadação por meio da fiscalização e do cruzamento de dados, sem elevar as alíquotas dos tributos.

Na cooperação entre os municípios, um dos principais focos é o Imposto Sobre Serviços (ISS). Mabel afirmou que a troca de informações permitirá identificar situações em que empresas sediadas em uma cidade prestam serviços em outra, mas deixam de recolher o imposto ao alegar que o pagamento foi feito ao município vizinho.

Tem gente que é daqui, presta serviço lá, não paga nem lá, nem aqui, e assim por diante. O contrário também é verdadeiro”, afirmou.

Segundo o prefeito, o compartilhamento de dados ajudará a esclarecer onde o imposto deve ser recolhido e a verificar se o pagamento ocorreu. “Isso daqui vai nos fornecer a informação exata. Ou tem que arrecadar num lugar, como a lei manda, ou no outro.”

Mabel defendeu que a fiscalização alcance quem deixa de cumprir suas obrigações para evitar que os demais contribuintes sejam sobrecarregados. Ele também afirmou que a inteligência fiscal pode auxiliar na identificação de crimes associados às movimentações financeiras, como a lavagem de dinheiro.

Atuação do Ministério Público

O acordo com o MPGO busca tornar mais ágil a circulação de informações entre a Prefeitura e o órgão. Segundo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, os dados levantados pela fiscalização municipal poderão subsidiar investigações conduzidas com o apoio de promotorias especializadas em crimes tributários, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência do Ministério Público.

O convênio acrescenta muito porque ele estabelece uma troca de informações muito mais ágil entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público”, afirmou.

Terra explicou que determinadas fraudes fiscais podem envolver estruturas criminosas que utilizam atividades da economia formal. Nesses casos, citou a possibilidade de operações conjuntas e do uso de instrumentos de investigação criminal, como buscas e apreensões, interceptações e extração de dados de celulares.

O procurador-geral também diferenciou o contribuinte que enfrenta dificuldades financeiras de organizações estruturadas para fraudar o poder público.

Claro que a gente faz uma diferenciação entre o empresário, o cidadão que simplesmente entrou numa dificuldade de pagamento, e outra questão totalmente diferente, que são estruturas montadas de criminalidade organizada para lesar o fisco municipal ou o fisco estadual”, declarou.

Como exemplo de atuação integrada, Terra mencionou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CRA), voltado ao enfrentamento de delitos contra o fisco estadual e à atuação sobre grandes devedores. Segundo ele, o trabalho recuperou mais de R$ 50 milhões para os cofres públicos estaduais no ano passado.

O valor, explicou, não inclui os resultados obtidos pelas promotorias em casos menores. Nessas situações, citou acordos de não persecução penal que têm como condição o pagamento do imposto devido, inclusive de forma parcelada.

Arrecadação e serviços públicos

Durante a coletiva, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que a arrecadação do ISS cresceu cerca de 12% nos primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A pasta atribuiu o avanço ao trabalho integrado de fiscalização e afirmou que ainda há espaço para reduzir a sonegação.

A secretaria também relacionou os acordos à preparação para a reforma tributária. Segundo a explicação apresentada, ampliar a formalização das operações e melhorar os registros de consumo será importante para a participação do município na distribuição das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Já o promotor Reuder Cavalcante Motta, da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, destacou a relação entre o recolhimento de tributos e o financiamento de políticas públicas. Segundo ele, a fiscalização e a aplicação de sanções também têm uma função educativa, ao reforçar a responsabilidade dos contribuintes na manutenção dos serviços oferecidos à população.

“Ele está pagando porque nós temos um sistema de saúde que precisa ser melhorado”, afirmou.