Projeto que proíbe abate de jumentos avança no Senado; prazo para emendas termina nesta terça

O Senado Federal recebe até esta terça-feira, 23, emendas ao projeto de lei que propõe proibir o abate de jumentos em todo o território nacional. A matéria teve origem em uma sugestão legislativa apresentada pela sociedade civil por meio do portal e-Cidadania e foi transformada em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto prevê a proibição do abate de jumentos, permitindo exceções apenas em casos de abate sanitário autorizados pela legislação vigente.

Com o prazo para apresentação de emendas em andamento, os parlamentares ainda podem sugerir alterações antes que a matéria avance para as próximas etapas de tramitação no Senado.

Proteção animal e impactos econômicos

A proposta reacende um debate que envolve, de um lado, a proteção e o bem-estar animal e, de outro, os impactos econômicos sobre uma cadeia produtiva voltada principalmente à exportação.

Atualmente, o abate de jumentos no Brasil está associado à comercialização de produtos derivados destinados ao mercado internacional, especialmente couro e colágeno utilizados na fabricação de insumos para a indústria farmacêutica e de cosméticos em países asiáticos.

Durante a análise da matéria na CDH, senadores destacaram a necessidade de aprofundar a discussão sobre os possíveis impactos da medida, considerando a demanda externa pelos produtos derivados desses animais e os efeitos da atividade sobre os rebanhos existentes no país.

O que acontece agora

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, o projeto seguirá para nova análise nas comissões competentes. Caso seja aprovado pelos colegiados, a proposta ainda precisará passar pela votação em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A iniciativa surge em meio ao crescimento das discussões sobre a preservação da população de jumentos no Brasil e o equilíbrio entre interesses econômicos e políticas de proteção animal.

Leia também:

Extinção dos jumentos no Brasil pode ocorrer até 2030; entenda