Últimas notícias
Durante abordagem policias ouviram gritos dizendo: "Pelo amor de Deus, me salva"
Decreto n° 1.139/2015, emitido pelo então prefeito Paulo Garcia, permite ao município se apropriar de recursos descontados dos servidores para fazer caixa
Dona Celina contou que, durante visita da secretária da Saúde em sua casa, lhe ofereceram cestas básicas para não falar mal da prefeitura
Segundo informações da Agência EFE, governo norte-americano sugere que as fronteiras estarão sujeitas a "negociações" com os palestinos
Com alterações em projeto de lei, MP-GO poderá fiscalizar inclusive empresas em municípios com menos de 10 mil habitantes
Texto original da proposta, já aprovado pelo colegiado, amplia o prazo de licença maternidade para mães de bebês prematuros
Depois da aprovação dos deputados, medida precisa ser aprovada pelo Senado Federal até o próximo dia 15 de dezembro para continuar valendo
[caption id="attachment_111723" align="alignleft" width="620"]
Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara que analisa MP que incentiva petrolíferas | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/caption]
Ao rejeitar todos os pedidos de alteração do texto-base aprovado na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6/12) a votação Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
A MP está em vigor desde 18 de agosto, quando foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mesmo dia em que o governo anunciou a renovação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) até 2040. Para que continue valendo, é necessário agora que o texto da MP seja aprovado pelo Senado até o próximo dia 15 de dezembro.
Destaques derrotados
Os deputados decidiram, por maioria, manter o texto da MP da forma como aprovado na comissão mista, rejeitando 10 destaques e mantendo o texto-base aprovado na semana passada.
Por 241 votos a 183, e duas abstenções, o plenário rejeitou o destaque que pedia mudanças no artigo que suspende o pagamento de tributos federais na importação ou aquisição de matérias-primas destinadas às atividades petrolíferas. De acordo com a matéria, passam a ser suspensos impostos como o de importação, de produtos industrializados e da contribuição para o PIS/Pasep. Outros destaques foram rejeitados pelos parlamentares, de forma simbólica.
Os deputados rejeitaram também a tentativa de alterar o trecho relacionado à dedução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A dedução passa a ser permitida às petroleiras caso utilizem os recursos para despesas de exploração e produção de jazidas.
Outra parte mantida pelo plenário foi a que concede desconto de 100% das multas de débitos sub judice referentes a tributos cobrados de afretamento de navios, quando executados conjuntamente com serviços como sondagem ou refino. Um pedido para que as dívidas não fossem parceladas foi igualmente rejeitado pela maioria dos deputados.
Jornalista foi afastado no início de outubro após vazamento de um vídeo em que ele faz declarações racistas
Mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-senador contra CNMP foi acolhido por unanimidade
Ana Paula Nomeline prestou depoimento nesta terça-feira na CEI da Saúde
Pesquisa encomendada ao instituto Serpes sobre cenário das eleições de 2018 expõe queda de braço entre integrantes da entidade e o governo do Estado
Líder do governo, Francisco de Oliveira (PSDB) adianta que o valor já teria sido pré estabelecido em acordo com deputados
Apresentado nesta terça-feira (5/12), relatório do deputado Jean Carlo (PHS) altera pontos tidos como "controversos", sem desconfigurar projeto inicial
Críticas do ministro da Fazenda ao PSDB dificultam ainda mais a aprovação da reforma da Previdência na Câmara
Partida acontece no dia 11 de dezembro, no Estádio Olímpico. Ao final do jogo será sorteado um caminhão de prêmios
