Últimas notícias

Andrey Azeredo critica projeto do vereador Zander Fábio e aponta possíveis transtornos em relação a áreas residenciais, de escolas e hospitais

Aprovação garante descontos e extensão do prazo para pagamento até 2020 

Requerimento enviado por Alfredo Bambu ao presidente da Saneago solicita homologação prévia da prefeitura

De autoria do vereador Paulo Daher (DEM), o projeto recebeu uma emenda de Paulo Magalhães (PSD) que estende medida ao Zoológico de Goiânia

Norma está suspensa por liminar desde 2007, quando este e outros trechos da lei foram contestados

Internação só será indicada quando os demais recursos (extra-hospitalares) se mostrarem insuficientes

Depois do projeto de Lei do então deputado Osmar Terra (MDB-RS) — atual ministro da Cidadania — tramitar pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que permite internação de dependentes químicos de maneira involuntária. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a nova legislação, para que um dependente seja internado de maneira involuntária, a solicitação deve ser feita pela própria família ou, na ausência destes, por agentes da área da saúde, assistência social ou órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

A internação deve ser realizada em unidades de saúde e hospitais gerais e só será feita mediante a aval médico. Segundo o documento, o tratamento não poderá se estender por mais de 90 dias — prazo para desintoxicação do dependente. Vale ressaltar que a internação, seja ela voluntária ou não, só será indicada quando os demais recursos (extra-hospitalares) se mostrarem insuficientes.

O texto também trata sobre as comunidades terapêuticas. Com a sanção do presidente, estas serão inclusas no Sisnad. No entanto, a permanência dos usuários nestes espaços devem ocorrer apenas com a apresentação de seu desejo por escrito. Ou seja, a internação nas comunidades é voluntária.

Vetos

A medida foi aprovada com restrições por Bolsonaro. O presidente vetou alguns itens previstos no projeto. São eles: a possibilidade de pessoas não médicas avaliarem o risco de morte de um dependente; prioridade absoluta no SUS para pessoas que passam por atendimentos em comunidades terapêuticas; a não caracterização das comunidades como equipamentos de saúde; e, por fim, que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) definisse as regras de funcionamento das comunidades.

Superintende do programa aponta vinculação política inadequada como motivação das denúncias e diz que mudanças visam prestação de serviços com excelência 

Imprensa se aglomera na porta do Instituto para acompanhar saída de João Teixeira de Faria

Jornalistas aguardam, neste momento, a saída do médium João de Deus do Instituto de Neurologia de Goiânia.  Segundo informações preliminares,  o retorno do médium ao Núcleo de Custódia deve ser autorizado em instantes.

Em nota, o Instituto de Neurologia de Goiânia disse que ainda “não foi comunicado sobre a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno do paciente João Teixeira de Faria à prisão”.

De acordo com o documento, o paciente, de acordo com a equipe médica, já pode ter alta e sua saída do Instituto de Neurologia de Goiânia depende, agora, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP). Procurada, a DGAP ressaltou que aguarda a notificação do Poder Judiciário para reconduzi-lo.

João Teixeira de Faria está internado no Instituto de Neurologia de Goiânia desde 22 de março deste ano, quando a Justiça autorizou sua hospitalização na unidade. Por decisão da equipe médica, o prazo para recondução do médium foi adiando pois “João Teixeira de Faria não tinha condições clínicas de deixar o hospital”, destaca o Instituto.

Na semana passada, após nova avaliação, os médicos que acompanham o paciente encaminharam um laudo à Justiça informando que João Teixeira de Faria está em condições de ter alta da internação hospitalar, mas necessita de acompanhamento home care (cuidados em casa). A oferta ou não deste serviço deve ser definida pela justiça e pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás.

Comunicado foi feito pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quinta-feira, 6

Aumento de 100% seria reflexo de redução no atendimento na região Leste da Capital. SMS de Goiânia afirma que não houve restrições

Principal ponto a ser discutido é a permissão de alienação de ativos estatais e sociedades de economia mista sem licitação e sem edição de lei autorizativa

Suposta vítima de estupro tem esta semana para comparecer à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, antes de uma possível condução coercitiva

Promotoria afirma que alteração só pode ser feita pela Câmara Municipal, por meio de lei

Indicação supre vaga deixada pela conselheira Maria Teresa Fernandes Garrido Santos, que se aposentou

Laudo da perícia realizada no local aponta que a tragédia foi causada por gás butano, presente em cilindros de desodorante