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Obras serão realizadas com recursos do PAC-2 recuperados junto com o Ministério de Desenvolvimento Regional

Ela irá representar os Ministérios Públicos estaduais. Nome de Ivana foi indicado pela ex-PGR Raquel Dodge e aprovado em sabatina do Senado

Queimada começou no último sábado. Corpo de Bombeiros diz não ser possível saber o tamanho da área consumida

“Estamos em guerra contra um inimigo poderoso, que está disposto a usar a violência sem nenhum limite", disse o presidente

Uma das propostas quer simplificar a forma de concessão de autorização para o regime de substituição tributária [caption id="attachment_169085" align="alignnone" width="620"] Foto: Denise Xavier[/caption] Dois projetos que alteram o Código Tributário do Estado estão aptos à segunda votação na Assembleia Legislativa. A partir da próxima sessão, que será realizada na terça-feira, 22, a Mesa Diretora da Casa poderá colocar em votação. A primeira votação foi realizada na semana passada. Um dos projetos, de autoria da governadoria, é o PL nº 4700/19, que quer “simplificar, descentralizar e desburocratizar a forma de concessão de autorização para o regime de substituição tributária pela operação anterior, bem como autorização para apuração englobada do ICMS devido por substituição tributária juntamente com o ICMS devido por operações próprias”. A outra propositura da governadoria quer alterar o parágrafo 4° do artigo 175 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, ficando acrescido o parágrafo 4°. Assim, a restituição será feita integralmente quando o pagamento tiver sido efetuado sob protesto do sujeito passivo, quando tiver havido erro não intencional do funcionário incumbido da arrecadação ou nas hipóteses previstas em regulamento. Fica, também, acrescido o artigo 2º, em que ficam convalidadas as restituições efetuadas em desacordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 175 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, em sua redação original, e que se subsumam a alguma hipótese que venha a ser contemplada no regulamento referido na nova redação do mesmo dispositivo legal, prevista no artigo 1° desta Lei. A minuta anexa modifica o parágrafo 4° para que sejam contempladas outras situações de restituição, para as quais torna-se inadequada a cobrança de despesas de exação. O texto remete ao regulamento o detalhamento de tais situações, de forma que, para os futuros casos de restituição, a alteração seja feita por meio de ato do governador, sem a necessidade de remessa à Assembleia Legislativa.

Iniciativa partiu do deputado estadual Humberto Teófilo. Ainda não há data para a realização da solenidade

Em votação do empréstimo de R$ 780 milhões junto à Caixa Econômica, alguns parlamentares reclamaram que titulares não atendiam suas solicitações

Parlamentares já articulam nova lista para reconduzir o deputado goiano ao cargo à frente da bancada

Decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, 21, e o nome do filho do presidente Jair Bolsonaro já aparece no site da Câmara como líder da bancada do partido

Para Vitor Hugo, é prejudicial ter um líder que não tem compromisso com o Governo e que comete absurdos

Verba será utilizada para execução de obras na capital. Dra. Cristina rebate críticas e diz que, na verdade, quem prejudicou o andamento da matéria foi a base do prefeito [caption id="attachment_208456" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta segunda-feira, 21, — em primeira discussão e votação — o projeto de lei que diz respeito à correção do empréstimo de R$ 780 milhões destinados à prefeitura de Goiânia para execução de obras na capital. De acordo com informações dos parlamentares da base, o prefeito Iris Rezende (MDB) havia negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a aprovação final deste projeto até esta segunda-feira, 21, o que não aconteceu. Indignado com a atitude de alguns vereadores que supostamente 'travaram' o andamento da matéria na Casa e tentaram "boicotar” o projeto durante a sessão extraordinária do último sábado, 19, o vereador Andrey Azeredo (MDB) disparou: “A população já não admite mais politicagem; tanto que se posicionou e cobrou nas redes sociais. Muitos que no sábado fizeram teatro, hoje corrigiram o caminho e estão trabalhando. (...) De sábado para cá nada mudou, o projeto continua o mesmo. Acontece que tiveram hoje responsabilidade e bom senso”, pontuou. Já a vereadora Dra. Cristina (PSDB) discordou das afirmações de Azeredo. Para ela, a atitude da oposição foi, na verdade, “extremamente responsável”. “Ficamos das 9h às 12h discutindo requerimento. A base preferiu pedir suspensão da sessão e outros ficaram fazendo proselitismo. Isso poderia ter sido resolvido no próprio sábado já que a base é maioria na Casa. Ou seja, quem teve um posicionamento irresponsável foi a base do governo”, pontuou. Na visão da vereadora, o prefeito tem um “tino” administrativo muito forte, no entanto, construiu uma equipe “muito ruim de serviço”. “São erros formais, erros básicos [no texto]. (...) Mas não sou eu quem vai travar. Seguiremos torcendo para que não haja mais nenhum erro que trave o projeto”, disse.

Situação

Deputado afirma, ainda, que também afastará Daniel Silveira, autor da gravação que expôs o parlamentar goiano afirmando que implodirá o presidente Jair Bolsonaro

Pacote foi entregue em um flat onde a deputada está hospedada, em São Paulo. Caixa foi aberta por segurança 

Segundo representante regional, partido resgatará princípios conservadores, sentimento patriótico e liberalismo econômico