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O Ministério Público de Goiás (MPGO) celebrou acordo com organizadores do Festival Rap Mix, no qual houve desabamento de rampa deixando dezenas de pessoas feridas em julho de 2023. No acordo, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a resolução de ação coletiva no âmbito do consumidor.
No acordo, ficou determinado que as empresas responsáveis pela organização do evento irão comprar uma ambulância para o Corpo de Bombeiros, para garantir o pagamento de indenização pelos danos coletivos causados pelo acidente. A ideia de contemplação da corporação ocorre por conta dos bombeiros terem feito o socorro às vítimas do acidente.
A articulação do termo foi feito pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, titular da 12ª Promotoria de Goiânia. Segundo Sandra, o acordo no âmbito coletivo não impede que os consumidores lesados prossigam com as ações individuais já ajuizadas ou que sejam ajuizadas para reparação do dano causado individualmente.
O desabamento da rampa é tratado pelo MP no âmbito penal, com processos em andamento na Justiça. Os processos buscam responsabilizar criminalmente engenheiros, arquitetos, encarregados das obras, projetistas e coordenadores de segurança do evento pelas lesões corporais sofridas pelas vítimas.
O TAC celebrado foi inserido dentro do projeto institucional do MPGO denominado Destinação Articulada de Acordos (DAAMP). O projeto visa destinar valores para projetos assistenciais e de promoção de políticas públicas a partir de acordos e transações institucionais. O Corpo de Bombeiros é uma das instituições inscritas como beneficiárias.
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