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O plano emergencial apresentado pela empresa responsável pelo lixão Ouro Verde foi indeferido pelo gabinete de crise instalado para lidar com o desastre ambiental. Uma pilha de lixo desabou no local na última quarta-feira, 18. Para a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o plano não tem os requisitos técnicos necessários. 

Segundo a secretária da pasta, Andréa Vulcanis, o plano não foi apresentado por um técnico ou traz justificativas para o problema. “Ele não fala sobre como a pilha será estabilizada para que as obras possam se iniciar e também não trata sobre aonde vai ser depositado o resíduo que foi lançado no curso d’água”, disse ela em vídeo publicado nas redes sociais.

Agora, o empreendedor tem 24 horas para apresentar um novo um plano de ação emergencial (PAE) para recuperação da área e contenção de danos. Enquanto isso, a Semad vai avaliar a qualidade da água na região para assegurar que a população pode continuar bebendo dessa água. Já para aqueles que estão no curso d’água dos rios Santa Bárbara e Rio do Sal, o consumo está proibido. 

Segundo levantamento feito pelo Jornal Opção, a empresa responsável pela gestão do aterro, o Aterro Ouro Verde, possui uma área total de 760 mil metros quadrados, com capacidade para receber até 8.130.000 toneladas de resíduos ao longo de uma vida útil prevista para 13 anos e 4 meses. O funcionamento do empreendimento começou em 2016, e, desde então, a Semad identificou uma série de irregularidades, incluindo a ausência de licença ambiental válida e o descarte inadequado de resíduos. 

Lixão operava sob liminar judicial

O desabamento expôs os riscos ambientais que há anos vinham sendo apontados por órgãos de fiscalização e a disputa judicial que manteve o local em funcionamento, apesar das irregularidades. Mesmo após uma perícia judicial, o aterro seguiu operando até ser finalmente embargado pela Semad na quinta-feira, 19. Todas as tentativas anteriores de interdição haviam sido revertidas por decisões judiciais, permitindo a continuidade das atividades em desacordo com as normas ambientais.

O histórico de sanções é extenso e começou ainda em dezembro de 2016, quando a primeira multa foi aplicada por operação sem licença ambiental. Em novembro de 2021, duas novas autuações apontaram problemas como a disposição incorreta de resíduos e o descumprimento de condicionantes. Esses fatos resultaram em novas multas.

Mesmo diante de sete autos de infração e múltiplos embargos administrativos, o lixão continuou funcionando amparado por liminares concedidas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Semad, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram ao longo desses anos tentando impedir a continuidade da operação, que sempre ocorreu sem os estudos ambientais obrigatórios e dentro de uma área de preservação permanente.

“Isso aqui era uma tragédia anunciada, que já havíamos informado e demonstrado ao Poder Judiciário”, afirmou, destacando ainda que um córrego da região foi contaminado, tornando a água imprópria tanto para consumo humano quanto para uso na agricultura.

Em junho de 2022, a Semad determinou um embargo total das atividades, mas a empresa continuou operando após reverter a decisão na Justiça. Em julho de 2023, a situação se repetiu: a empresa foi novamente multada por ignorar o embargo anterior. E, em 2024, outras duas penalidades foram emitidas, consolidando um padrão de reincidência das infrações.

Além dos danos diretos ao meio ambiente, o desabamento expôs a fragilidade estrutural da pilha de resíduos. Segundo a secretária Municipal de Meio Ambiente de Padre Bernardo, Daiana Monteiro Cavalcante, uma perícia judicial já havia sido realizada no local antes do acidente. 

O que diz a prefeitura de Padre Bernardo 

O prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro (UB), também comentou a situação em entrevista ao Jornal Opção. Ele destacou que o município não tem competência direta para autorizar ou fiscalizar empreendimentos de alto impacto ambiental. “Quem autoriza e fiscaliza empreendimentos de alto nível de poluição ambiental é a Semad e essa autorização para o lixão funcionar mediante decisão judicial, cabe ao poder Judiciário justificar os motivos dessa liberação. A nossa equipe está no local fazendo as cobranças e as notificações necessárias”, declarou.

A Prefeitura de Padre Bernardo também se pronunciou oficialmente por meio de nota. No documento, a administração municipal reforçou o compromisso com a proteção ambiental e detalhou as ações já adotadas. O texto ainda reforça o papel da Semad como órgão responsável pela fiscalização do aterro. 

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