Nova lei estabelece prazo de 180 dias para troca de 4 mil postes de madeira em Goiânia

A partir desta sexta-feira, 3, uma nova lei proibiu a instalação de novos postes de madeira em Goiânia. o texto também determina que mais de 4 mil estruturas desse tipo ainda existentes na cidade sejam substituídas em até 180 dias.

A norma teve origem no Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB). O texto havia sido vetado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) em 8 de janeiro, mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal na última quinta-feira, 2.

Projeto nasceu antes da CEI dos Fios Soltos

Daniela da Gilka, integrante da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Fios Soltos, afirmou ao Jornal Opção que a proposta começou a ser elaborada antes mesmo da instalação da comissão, mas ganhou força durante as investigações sobre postes e cabos abandonados por concessionárias de energia e empresas de telecomunicações.

Segundo a parlamentar, o projeto surgiu após vistorias em campo realizadas em conjunto com o vereador Coronel Urzeda (PL). Com o andamento da CEI e a morte da adolescente Nathaly Rodrigues, de 17 anos, o debate passou a considerar também os riscos oferecidos pelos postes de madeira para a segurança da população.

Para parafusar aquela corrente com os fios, os técnicos instalam enforca-gato na madeira, mas isso faz o poste balançar com o peso. Então, ele traz um transtorno muito grande para a população”, afirmou.

Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta ainda que os postes de madeira apresentam maior vulnerabilidade à ação de cupins, à degradação natural e a eventos climáticos, como tempestades e ventanias.

Daniela também defendeu a substituição dos postes em entrevista à equipe de reportagem, afirmando que o prazo de até 180 dias é plenamente possível. Segundo ela, já acompanhou a troca de dez postes em um único dia e estima que o custo da operação fique entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões — valor que considera pequeno diante da capacidade financeira da concessionária.

Município e Equatorial questionam constitucionalidade

Apesar da aprovação e da promulgação da lei, tanto a Procuradoria-Geral do Município quanto a Procuradoria da Câmara apontaram que a matéria pode ser inconstitucional. Os pareceres sustentam que a legislação invade competência privativa da União para legislar sobre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

Em nota, a Equatorial Goiás também questionou a validade da norma e afirmou que sua rede de distribuição “atende aos critérios técnicos e de segurança estabelecidos pela regulamentação do setor elétrico, observando as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e os procedimentos técnicos aplicáveis”.

Ao Jornal Opção, o procurador-geral do Município, Wandir Allan, afirmou que a prefeitura deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a lei.

A recomendação do prefeito é que, para todo projeto inconstitucional que tenha o veto derrubado, nós entremos com uma ADI.”

Vereadora ameaça ações individuais

Em resposta, Daniela afirmou que, caso a lei seja derrubada, está disposta a ajuizar quatro mil ações individuais — uma para cada poste de madeira existente na cidade.

Segundo ela, cada estrutura representa um risco específico à população e poderia fundamentar uma ação judicial própria.

“No final, vou conseguir a troca dos 4.000. Por quê? Porque, se eu não consigo fazer com que a concessionária compreenda que estamos falando de coisas pequenas, como a troca de alguns postes, eu vou entrar com as 4 mil ações individuais e trazer muito mais problema.”

As declarações evidenciam o embate entre a Câmara Municipal e a concessionária sobre a responsabilidade pelas mudanças na infraestrutura urbana. Na última quarta-feira, 1º, durante reunião da CEI dos Fios Soltos, o presidente da Equatorial Goiás, Lener Jayme, utilizou um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento convocado pela comissão. Ainda assim, Daniela afirmou preferir manter o diálogo com a empresa.

Especialista defende modernização da infraestrutura

Para a professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Maria Ester, a utilização de postes de madeira já não se justifica no contexto urbano atual.

Segundo ela, esse tipo de estrutura era compatível com a realidade da década de 1930, mas perdeu sentido diante das tecnologias disponíveis.

Não faz o menor sentido. Não é possível que uma empresa ou gestor público defenda a instalação de postes de madeira em pleno século XXI.”

A pesquisadora defende que Goiânia avance para um sistema de cabeamento subterrâneo, aliado ao uso de fibra óptica e outras tecnologias, para reduzir conflitos entre a infraestrutura elétrica e a arborização urbana.

Segundo Maria Ester, a geografia da capital favorece esse tipo de implantação, já que a cidade é predominantemente plana e não possui grandes barreiras naturais, como rios cortando sua área urbana. Para ela, o enterramento da fiação permitiria que o espaço aéreo fosse ocupado pelas árvores, eliminando a disputa entre cabos e copas.

Cabeamento subterrâneo ainda é objetivo distante

Daniela da Gilka afirmou que também considera o cabeamento subterrâneo a solução ideal para Goiânia, classificando-o como seu “maior sonho”.

Entretanto, a vereadora avalia que o debate está paralisado há cerca de 15 anos em razão dos elevados custos e da necessidade de adequações na infraestrutura de drenagem e esgotamento sanitário da cidade.

Por isso, considera que a substituição dos postes de madeira representa um primeiro passo para a modernização da rede.

Tudo isso precisa ser discutido. Eu só comecei com o menor problema da Equatorial hoje, ou de qualquer concessionária de energia no Brasil, que é o poste de madeira.”

Leia a nota da Equatorial na íntegra:

“A Equatorial Goiás esclarece que toda a sua rede de distribuição de energia elétrica, incluindo os postes utilizados no sistema, atende aos critérios técnicos e de segurança estabelecidos pela regulamentação do setor elétrico, observando as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e os procedimentos técnicos aplicáveis.

A distribuidora realiza inspeções e manutenções permanentes em seus ativos, promovendo a substituição de estruturas sempre que identificada necessidade técnica, de forma a garantir a segurança da população e a continuidade do fornecimento de energia.

A companhia ressalta, ainda, que o serviço público de distribuição de energia elétrica é de competência da União, sendo disciplinado pela Constituição Federal, pela legislação federal, pelo contrato de concessão e pela regulamentação da ANEEL. Nesse contexto, compete exclusivamente à União legislar sobre energia elétrica, não cabendo aos Estados e Municípios estabelecer normas que alterem as condições técnicas ou as obrigações inerentes à prestação do serviço público federal concedido.”

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