Justiça Eleitoral cassa registro de candidatura da prefeita de São Luís de Montes Belos

Derrotada à reeleição, petebista é acusada de propaganda irregular e autopromoção 

Mércia e Edmilson Tatico, marido e mulher foram condenados pela Justiça Eleitoral | Foto: reprodução

Mércia e Edmilson Tatico, marido e mulher foram condenados pela Justiça Eleitoral | Foto: reprodução

O juiz Peter Lemke Schrader, da 80ª Zona Eleitoral, acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral pela cassação do registro de candidatura de Mércia Regeane Lima de Oliveira Cesílio, a Mércia Tatico (PTB), atual prefeita de São Luis de Montes Belos (a 120 km da capital), que foi derrotada à reeleição em outubro.

Segundo a decisão, Mércia autorizou seu esposo, Edmilson José Cesílio (Edmilson Tatico), a contratar, junto a um jornal de circulação local, a publicidade de atos, obras, programas, serviços e campanhas da Prefeitura, com a veiculação de aludida propaganda “institucional” em período vedado pela justiça eleitoral.

Pela decisão, são declarados nulos todos os votos recebidos por Mércia Tatico e Adão Cândido Silva, candidato a vice-prefeito, no último pleito. Além disso, os três investigados ficarão inelegíveis por oito anos. Também foi determinada multa para Mércia e Adão, no valor de R$ 5.320, para cada. O marido, por ser o agente público autorizador da propaganda ilegal, foi condenado ao pagamento de multa eleitoral no valor de 10 mil UFIR (o que corresponde a R$ 10.641,00).

Conforme lembra Schrader na sentença, a Lei n. 9.504/97 estabelece regras para o processo eleitoral, e proíbe, expressamente, determinadas condutas aos agentes públicos no período do pleito. Dentre a previsão de outras infrações, encontra-se a publicidade institucional.

“Da análise das provas colhidas nos autos, constato que os exemplares do Jornal Espaço foram distribuídos no Município de São Luís de Montes Belos depois do mês de julho de 2016, ou seja, dentro dos três meses que antecedem o pleito e durante o período em que a propaganda institucional é vedada”, justificou o magistrado.

As informações e imagens veiculadas no mencionado periódico apresentam logotipos do governo municipal, fotos da prefeita, fotos do investigado Edmilson José Cesílio em frente à obra do novo lago turístico da cidade, elogios à administração da prefeita, entre outros dados que “desvirtuaram a mera propaganda institucional, com elementos que evidenciam a promoção pessoal da representada”.

Veja decisão aqui: Sentença-Mercia

Outro lado

O Jornal Opção entrou em contato com a prefeita Mércia Tatico e com Edmilson Tatico, por meio de ligações. Contudo, foi informado que ela estaria em uma reunião e retornaria assim que pudesse. Já o marido não atendeu o celular.

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