Justiça mantém mandato de prefeito de Santa Helena após ação por abuso de poder econômico

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação que acusava o prefeito de Santa Helena de Goiás, Iris Parreira, e o vice-prefeito, Ricardo Mendes, de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e disseminação de informações falsas durante as eleições de 2024. Em decisão publicada nesta segunda-feira, 11, a juíza Marli Pimenta concluiu que não há provas robustas que comprovem a participação direta dos gestores nas supostas irregularidades apontadas na denúncia.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi analisada pela 66ª Zona Eleitoral de Santa Helena de Goiás. Na sentença, a magistrada ressaltou que “a responsabilização em matéria eleitoral exige prova da participação consciente do candidato, sendo inadmissível a responsabilidade objetiva”.

O processo havia sido movido pelo então candidato Agenor Bezerra, que alegava uma atuação coordenada de terceiros para disseminar conteúdos ofensivos e prejudiciais à sua candidatura. No entanto, a decisão afastou a acusação de abuso do poder midiático ao apontar ausência de comprovação de alcance massivo, repercussão efetiva ou desequilíbrio no resultado do pleito.

O advogado de defesa do prefeito e do vice, Renan Onofre, afirmou que a decisão confirma a falta de provas concretas contra os gestores.

“A sentença reforça que não se pode admitir condenações baseadas em presunções ou narrativas políticas sem respaldo probatório robusto”, declarou.

Por fim, o advogado destacou que a decisão preserva a legitimidade do resultado das urnas e a vontade popular.

“A democracia exige responsabilidade. Medidas graves, como cassação de mandato e inelegibilidade, só podem ocorrer diante de provas claras”, afirmou.

Comissão processante na Câmara

Contudo, o prefeito enfrenta outro caso de repercussão no município. O pedido de instauração de uma comissão processante que chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal na noite desta quinta-feira, 7, fato inédito nos 78 anos de história da cidade.

Entretanto, o procedimento instaurado pelos vereadores trata de uma apuração político-administrativa relacionada à gestão municipal e não tem relação com a ação eleitoral julgada pela Justiça Eleitoral.

A comissão processante aprovada pela Câmara possui objeto distinto da AIJE, que investigava supostas irregularidades durante o período eleitoral e que resultou na absolvição do prefeito e do vice.

Desde o início das acusações, Iris Parreira negava qualquer irregularidade e classificava as denúncias como motivadas por disputas políticas.

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