“Há alguns pontos que precisamos ajustar”, diz Bruno Peixoto sobre LDO e aumento da autonomia orçamentária dos poderes

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), afirmou que a Casa vai discutir alterações no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo governo estadual. Segundo ele, há pontos no texto que exigem autorização do Executivo para movimentações internas de recursos dos demais poderes, o que deve ser debatido em conjunto com o governo.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias chegou à Casa. Nossa Procuradoria já está em análise e identificamos alguns pontos que estaremos dialogando para alterar juntamente com o Executivo”, afirmou em coletiva.

Segundo Peixoto, o principal questionamento envolve a necessidade de anuência do governo para remanejamentos orçamentários dentro dos próprios poderes e órgãos autônomos. De acordo com ele, a Alego defende a manutenção da autonomia administrativa e financeira prevista na Constituição.

“São pontos relacionados à necessidade de solicitar anuência do Executivo caso haja movimentação de recursos dentro das fontes dos próprios poderes. Nós estamos debatendo para que a gente tenha liberdade dentro do próprio orçamento do poder em relação ao remanejamento, ou seja, o que já ocorre hoje”, disse.

O presidente afirmou ainda que o debate ocorre em meio à implementação do Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais com a União, e à futura lei do teto de gastos dos poderes. Segundo ele, o vice-governador Daniel Vileladeve encaminhar em breve o projeto relacionado ao teto de gastos.

“Todos os poderes têm teto e nós compreendemos isso. Tanto é que Daniel Vilela enviará a esta Casa a lei do teto dos poderes, inclusive havendo necessidade de alteração na Constituição Estadual”, afirmou.

Bruno Peixoto negou que haja conflito entre os poderes e disse que as mudanças na LDO estão sendo discutidas em consenso com o Executivo.

“Nós não temos dificuldade em dialogar. O Poder Legislativo e o Poder Executivo caminham de mãos dadas. O que estamos fazendo é uma análise técnica, em diálogo com os poderes e órgãos autônomos, para alinhavar as alterações necessárias”, declarou.

O presidente ressaltou que a Assembleia tem prazo constitucional até julho para votar a LDO e afirmou que as discussões também envolvem o novo modelo fiscal ligado ao Propag, incluindo critérios relacionados às emendas parlamentares.

“A LDO já é a peça em que nós estamos fazendo o desenho para o orçamento. Então, há alguns pontos em relação aos poderes que precisamos ajustar, mas tudo será feito em comum acordo com o Poder Executivo”, disse.

Bruno Peixoto também afirmou que a Assembleia e a Defensoria Pública devem receber tratamento diferenciado nas discussões do teto de gastos. Segundo ele, no caso do Legislativo, houve distorções no cálculo realizado em 2021, enquanto a Defensoria ampliou significativamente sua estrutura nos últimos anos.

“A Assembleia Legislativa tem cortado despesas e reduzido custos com a máquina administrativa. Fizemos a devolução de mais de meio bilhão de reais que serão investidos em obras”, afirmou, ao citar duplicações de rodovias estaduais financiadas com recursos devolvidos pelo Legislativo.

Sobre o teto de gastos, Peixoto disse que o texto vem sendo construído em diálogo entre os poderes e que a proposta deve chegar à Alego em ambiente de consenso.

“Estamos em fase bem adiantada para que chegue um projeto totalmente harmônico, respeitando os poderes e regularizando distorções”, concluiu.

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