Justiça dos EUA pode destravar vistos de imigração para brasileiros; entenda o que está em jogo

A Justiça Federal de Nova York analisa uma ação que pode obrigar o governo dos Estados Unidos a retomar a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. O processo questiona uma medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump, que suspendeu a concessão dos chamados “green cards” para nacionais de países considerados de “alto risco”.

A ação, intitulada Clinic vs. Rubio, foi apresentada em fevereiro por organizações da sociedade civil, como a Catholic Legal Immigration Network (Clinic) e a African Communities Together, além de pessoas diretamente afetadas pela decisão.

Desde 21 de janeiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos deixou de emitir vistos de imigração para cidadãos de dezenas de países. Segundo o governo norte-americano, a medida busca impedir que estrangeiros utilizem programas de assistência social no país.

Entre os países afetados pela suspensão estão:

• Brasil;
• Afeganistão;
• Belarus;
• Cuba;
• Iêmen;
• Irã;
• Iraque;
• Líbano;
• Mianmar;
• Nicarágua;
• Paquistão;
• República Democrática do Congo;
• Ruanda;
• Rússia;
• Síria;
• Sudão;
• Somália.

Os autores da ação sustentam que a legislação norte-americana determina que pedidos de visto de imigração sejam analisados individualmente, considerando critérios como histórico pessoal, profissional, familiar e situação financeira. Segundo eles, o governo não poderia negar solicitações com base apenas na nacionalidade do requerente.

O processo está em fase avançada. Tanto os autores quanto o governo dos Estados Unidos pediram julgamento sumário, modalidade que permite ao Judiciário decidir a questão com base exclusivamente nos aspectos jurídicos, dispensando outras etapas do processo.

A decisão ficará a cargo da juíza federal Jeannette A. Vargas.

Caso a Justiça acolha o pedido, o Departamento de Estado será obrigado a retomar a análise individual dos pedidos de visto de imigração, deixando de utilizar a classificação por países considerados de “alto risco”.

Especialistas, porém, destacam que uma eventual vitória dos imigrantes não significará a concessão automática dos vistos.

Segundo o professor de Direito Migratório do Centro de Direito Internacional (CEDIN), Vinicius Bicalho, uma decisão favorável apenas restabeleceria a tramitação dos pedidos. “Uma vitória no processo reabre o caminho processual, mas não dispensa o exame de mérito de cada caso individual. O Departamento de Estado voltaria a analisar os pedidos um a um, e cada candidato ainda precisaria comprovar que preenche todos os requisitos legais”, explicou ao portal Metrópoles.

Leia também

Trump recua e desiste de cobrar pedágio de 20% sobre navios no Estreito de Ormuz