Guarda municipal recebe indenização após imagens circularem como figurinhas no WhatsApp
Júnior Kamenach
20 maio 2026 às 16h48
COMPARTILHAR
Uma servidora da Guarda Municipal de Cascavel, no Paraná, conseguiu na Justiça o direito de receber indenização de R$ 5 mil após descobrir que fotos suas estavam sendo transformadas em figurinhas de WhatsApp e compartilhadas entre colegas de trabalho.
A decisão foi mantida pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Segundo o processo, a servidora atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017 e tomou conhecimento da situação em maio de 2023.
As imagens estavam armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento da corporação, cujo acesso era restrito aos agentes. De acordo com a denúncia, as fotografias foram transformadas em “stickers”, as populares figurinhas do WhatsApp, acompanhadas de palavras consideradas ofensivas.
O material aparecia salvo nas abas “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores utilizados pelos servidores. A guarda municipal entrou com ação por danos morais contra a Prefeitura de Cascavel.
O município negou responsabilidade e alegou não haver provas de que o conteúdo tivesse sido produzido ou divulgado por servidores públicos. Ao analisar o caso, o relator do processo, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, entendeu que houve falha da administração pública ao permitir a circulação das imagens dentro do ambiente de trabalho.
Conforme a decisão judicial, depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas eram compartilhadas entre colegas e armazenadas em equipamentos oficiais da Guarda Municipal.
“A responsabilidade da Administração Pública decorrente de omissão é concebida pela teoria da culpa administrativa”, afirmou o magistrado ao justificar a condenação do município.
Além da indenização de R$ 5 mil por danos morais, a Prefeitura de Cascavel também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Leia também:
