Governo espera reconhecimento da União por avanço na gestão fiscal

Secretária Ana Carla Abrão e governador Marconi Perillo se reúnem com ministro da Fazenda nesta quarta (9/11) para discutir projetos e recursos para Goiás

Secretária Ana Carla Abrão, o governador Marconi Perillo e o ministro Henrique Meirelles em reunião em maio deste ano | Foto: governo de Goiás

Secretária Ana Carla Abrão, o governador Marconi Perillo e o ministro Henrique Meirelles em reunião em maio deste ano | Foto: governo de Goiás

A pauta da reunião desta quarta-feira (9/11) entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve ter como foco as parcerias entre o Estado e a União e, em especial, um empréstimo de R$ 400 milhões que está travado há dois anos.

Segundo a secretária Ana Carla Abrão, que também está na capital federal para a agenda, o objetivo do governo é pedir que haja, por parte do governo do presidente Michel Temer (PMDB), um reconhecimento aos estados que têm avançado na gestão fiscal. “Ao contrário de Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, nossa situação melhorou de 2015 para 2016, mesmo com a crise. Queremos ser reconhecidos”, explicou ao Jornal Opção.

Apesar de ter conseguido nos governos Dilma (PT) liberação de recursos, a classificação de risco de crédito do Estado (“D+”) impede que o Goiás pleiteie empréstimos junto à União. “A determinação do Tesouro Nacional, que eu acho corretíssima, é de restringir parcerias a apenas entes com notas ‘A’ ou ‘B’. Contudo, é importante dizer que, neste ano, conseguiremos subir para ‘C’. O que comprova o enorme esforço feito pela gestão Marconi”, destaca.

Outra discussão importante com Meirelles será a partilha dos recursos oriundos da repatriação. Para a titular da Fazenda de Goiás, apesar dos estados terem recorrido ao Supremo Tribunal Federal (mais de 20 ações impetradas), o governo de Goiás acredita que é importante “conscientizar” o ministro.

Também conhecida como repatriação, a regularização de ativos mantidos no exterior, e não declarados à Receita Federal, prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. A Constituição estabelece que os estados automaticamente ficam com 21,5% do Imposto de Renda e os municípios, com 23,5%. A partilha das multas, no entanto, não está especificada.

Os governadores entendem, porém, que tanto o Artigo 160 da Constituição quanto o Artigo 113 do Código Tributário Nacional estabelecem que as multas também devem ser divididas com os estados e municípios. Segundo Marconi Perillo, Goiás vai receber R$ 120 milhões a mais — o dobro do que recebeu — se o STF decidir pela partilha das multas aplicadas pelos ativos financeiros não declarados.

Celg

Ana Carla Abrão afirmou ao Jornal Opção que a privatização da Celg-D caminha normalmente e que não há muito o que ser feito nesta etapa. “O edital foi publicado e agora temos que aguardar a abertura dos envelopes de propostas, marcada para o dia 25 deste mês. Se tudo correr bem, o leilão deve ser realizado no dia 30”, detalhou.

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