O senador e pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante discurso em que também defendeu o legado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As declarações foram feitas nesta segunda-feira, 22, durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Ao comentar decisões recentes da Corte, o parlamentar afirmou que o STF tem interferido em atribuições do Congresso Nacional e no processo eleitoral brasileiro. Segundo ele, há um desequilíbrio entre os Poderes que gera insegurança jurídica no país.

Flávio citou como exemplo o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “É inaceitável que neste país estejamos submetidos a uma canetada de um ministro do Supremo que pode desfazer uma decisão do Congresso Nacional”, declarou.

Na sequência, acrescentou: “Nós aprovamos um decreto legislativo para revogar o aumento do IOF, e uma canetada de um ministro do Supremo desfaz a decisão tomada pela maioria da Câmara e do Senado.”

O senador afirmou ainda que decisões judiciais têm provocado incertezas para investidores e para o ambiente institucional brasileiro. “Não dá para a gente ficar submetido a uma insegurança jurídica tão grande no Brasil”, disse.

Em um dos trechos mais contundentes do discurso, Flávio Bolsonaro comparou o Supremo a um órgão de atuação política. “O Supremo hoje parece mais uma delegacia de política do que uma corte institucional”, afirmou.

Ele também acusou integrantes da Corte de interferirem em disputas eleitorais. “A todo momento, um ou outro integrante daquela Corte quer interferir no processo eleitoral, querendo escolher quem pode ser candidato e quem não pode”, declarou.

Segurança pública

Durante o pronunciamento, Flávio Bolsonaro também dedicou parte de sua fala à segurança pública, defendendo o endurecimento da legislação penal, a ampliação do sistema prisional e o combate mais rigoroso às facções criminosas.

O senador afirmou que pretende enquadrar organizações criminosas como grupos terroristas. “Nós vamos classificar essas organizações como terroristas a partir do ano que vem também”, disse.

Na avaliação do parlamentar, a medida permitiria ampliar as punições aplicadas a integrantes dessas facções. “Aumentar a punição para esses narcoterroristas e classificá-los como terroristas de verdade para retirá-los de circulação”, afirmou.

Flávio citou nominalmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) ao defender penas mais severas para membros dessas organizações. “O simples fato de pertencer a uma organização narcoterrorista como PCC ou Comando Vermelho já terá punição severa”, declarou.

O senador também defendeu a construção de novos presídios para ampliar a capacidade do sistema penitenciário. “Vamos construir mais presídios e manter esses marginais longe da sociedade”, afirmou.

Por fim, prometeu ações voltadas à retomada de áreas dominadas pelo crime organizado. “O primeiro território que nós vamos recuperar é aquele que hoje está dominado por essas facções e não pelo Estado”, concluiu.

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