Estatuto do Aprendiz pode criar 1 milhão de vagas, mas setores pressionam Senado para reduzir cotas
Raphael Bezerra
15 julho 2026 às 09h57
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O projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz pode abrir caminho para a criação de até 1 milhão de novas vagas de aprendizagem no Brasil, mas enfrenta resistência de setores empresariais que pressionam o Senado Federal para reduzir a base de cálculo das cotas obrigatórias de contratação de aprendizes. A proposta estava em análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta quarta-feira, 15, mas recebeu pedido de vistas, o que adiou a apreciação.
Em entrevista ao Jornal Opção, o superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antônio Pasin, afirmou que o projeto não altera o sistema de cotas nem cria novas obrigações para as empresas. Segundo ele, o objetivo do Estatuto é consolidar em uma única legislação regras que, ao longo dos últimos 25 anos, ficaram dispersas em decretos, portarias e instruções normativas.
“A aprendizagem é a política pública de inserção qualificada no mercado de trabalho mais bem-sucedida do país. Ao longo desses 25 anos, mais de 7 milhões de jovens passaram pelos programas de aprendizagem. O Estatuto traz segurança jurídica, moderniza a legislação e melhora a operacionalização dos programas”, afirmou.
Setores contrários não cumprem a legislação
Segundo Pasin, a principal resistência ao projeto não está relacionada ao conteúdo do Estatuto, mas ao interesse de alguns segmentos em aproveitar a tramitação para alterar regras da Lei da Aprendizagem.
“São setores que, ao longo desses 25 anos, nunca cumpriram adequadamente a lei e agora querem aproveitar a revisão para excluir determinadas funções da base de cálculo da cota de aprendizagem”, disse.
Entre os setores citados pelo dirigente estão transporte, transporte de valores, vigilância, asseio e conservação e telemarketing. De acordo com ele, essas atividades argumentam que determinadas funções não comportariam aprendizes, mas a própria legislação já prevê regras específicas para atividades de risco.
“O aprendiz pode ter até 24 anos. No caso de algumas atividades, como vigilância, ele pode ser contratado entre 21 e 24 anos. Muitas vezes existe desconhecimento da própria legislação”, afirmou.
Déficit de quase 500 mil vagas
Embora o Brasil tenha atualmente cerca de 726 mil contratos ativos de aprendizagem, Pasin afirma que o país deveria contar com aproximadamente 1,2 milhão de aprendizes para cumprir a cota mínima prevista em lei.
“Hoje temos um número recorde de aprendizes contratados, mas ainda existe um déficit de cerca de 480 mil vagas que já deveriam estar sendo preenchidas”, afirmou.
Segundo ele, apenas 0,7% das empresas brasileiras estão obrigadas a cumprir a cota de aprendizagem, já que a exigência alcança estabelecimentos de médio e grande porte.
“Não estamos falando do microempreendedor individual nem das pequenas empresas. A obrigação alcança uma parcela muito pequena dos estabelecimentos brasileiros”, explicou.
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