Em meio à crise, BRB pode receber aporte de R$ 6,5 bilhões após acordo no STF

O Governo do Distrito Federal e a União fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar uma operação de crédito que pode garantir um aporte bilionário ao Banco de Brasília. A medida ocorre em meio à crise enfrentada pelo banco após operações investigadas envolvendo o Banco Master.

Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, o acordo permitirá que o Distrito Federal contrate uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do DF, o que representa cerca de R$ 6,5 bilhões para capitalização do BRB.

O entendimento foi firmado após o Distrito Federal receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação fiscal usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal. A avaliação impediu que o governo distrital obtivesse aval da União para novas operações financeiras.

Pelo acordo, o empréstimo será concedido pelo FGC, com garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o DF oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê flexibilização de limites e exigências fiscais normalmente aplicáveis a esse tipo de operação.

Segundo Flávio Roman, não haverá transferência direta de recursos federais nem garantia da União. “Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, afirmou após audiência no STF.

O pedido de socorro ao BRB foi formalizado em abril pela governadora em exercício Celina Leão. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, ela solicitou garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC.

Na ação apresentada ao Supremo, o governo distrital argumentou que o BRB opera 25 programas sociais, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios e realiza o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos. O texto também afirma que a inviabilização das atividades do banco teria “graves consequências para todo o País”.

O caso ocorre após a queda da nota do DF na Capag. O Distrito Federal tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação divulgada neste ano. Segundo o governo local, a mudança ocorreu por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de poupança corrente.

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