Denúncia da PGR coloca Bolsonaro como líder da trama golpista, que teve início ainda em 2021

O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) formalizaram denúncia de tentativa de golpe de estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e parte de seus homens de confiança durante seu mandato. No documento que oficializou a denúncia é dito que os investigados “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023”, ou seja, conforme aponta as investigações, havia projeto de golpe contra o estado democrático de direito antes mesmo do resultado das eleições de 2022.

Segundo o documento, “essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”, além de auxiliar os ataques contra a Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia oito de janeiro de 2023. 

Um dos pontos em destaque é a mobilização para descreditar o sistema eleitoral, que serviria, em alguma medida, para justificar alguma subversão do resultado das urnas. O documento exemplifica: no dia 29 de julho de 2021 houve transmissão ao vivo do perfil de Bolsonaro acusando infundadamente a eficácia das urnas, e 18 de julho de 2022 quando o ex-presidente repetiu os ataques injustificados em reunião com os embaixadores. 

“A partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, resumem na denúncia. 

Mesmo após determinação do Congresso Nacional do dia 10 de agosto de 2021, que rejeitou mudanças no sistema eleitoral, mantendo a urna eletrônica, Bolsonaro continuou sua campanha de desinformação. Além disso, a PGR e o MPF destacaram reunião ministerial que aconteceu em julho de 2022 com o objetivo de discutir a possibilidade de uso da força antes das eleições. 

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A mobilização das forças de segurança em prol da trama golpista também foi ponto mencionado na denúncia. O uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores do nordeste às salas de votação foi um exemplo dado. Além disso, a investigação acusou tentativa de coerção de militares de alta patente para aderirem ao projeto golpista, inclusive, com reuniões para discutir medidas como decreto de estado de sítio. 

Lula sempre se mostrou como uma ameaça para manutenção da Presidência da República por parte de Bolsonaro e seu grupo, tanto que, após o petista se tornar elegível novamente “começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do Presidente da República [por parte de Bolsonaro e seu grupo] não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte [2022]”. 

Provas centrais na investigação são as minutas encontradas em prédios oficiais ou junto de figuras próximas ao ex-presidente Bolsonaro. Nesses documentos havia previsão da prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo Alexandre de Moraes, convocação de novas eleições sob controle dos militares e uso das Forças Armadas para dissolver o Congresso. A investigação aponta que a chamada minuta golpista chegou a ser apresentada aos militares no fim de 2022, mas não foi implementada por falta de apoio desse grupo.  

PGR e MPF garantem que, “durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagem reveladores da marcha de ruptura da ordem democrática”. 

A organização criminosa se sentiu confortável a ponto de anunciar de forma pública o desrespeito ao poder Judiciário. Durante os festejos cívicos de 7 de setembro de 2021 em São Paulo, por exemplo, Bolsonaro atacou repetidas vezes autoridades de alto escalão responsáveis pela condução das eleições, como Alexandre de Moraes, e disse não ter a intenção de cumprir com as determinações que partissem do Judiciário. 

“De acordo com o projeto traçado, seriam presos agentes públicos que executassem as ordens judiciais que fossem desautorizadas pelo Executivo, tornando nítido o ataque ao livre exercício dos poderes constitucionais” destacou-se na denúncia.

Dos discursos contra o sistema eleitoral, passando pelos ataques ao judiciário, até chegarmos à mobilização durante e depois das eleições: Bolsonaro foi posto como líder de toda a trama. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em projeto autoritário de poder”, apontou a investigação. 

Por fim, considerando a movimentação antidemocrática, com atuação armada, o MPF denuncia, entre outras pessoas, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pelos crimes de “liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado”.

Caso condenado por todos os crimes, a pena pode ultrapassar os 30 anos de prisão.