Concurso da Câmara de Goiânia: entenda o que o relatório do TCM muda e o que pode acontecer agora

Câmara Municipal de Goiânia Justiça

O relatório do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre o concurso da Câmara Municipal de Goiânia representa um novo revés para um certame já marcado por questionamentos judiciais e denúncias de irregularidades.

Em decisão encaminhada nesta quarta-feira, 22, ao Legislativo goianiense e ao Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás (UFG), o conselheiro-relator Humberto Aidar determinou que ambos apresentem esclarecimentos sobre o vínculo funcional e eventual atuação do candidato Luã Lírio no processo seletivo. O despacho reconhece a existência de fatos que merecem apuração institucional.

Caso os esclarecimentos não sejam considerados suficientes, o TCM poderá analisar pedido cautelar para suspender especificamente a vaga de cadastro de reserva destinada ao cargo de administrador. Ou seja: até o momento, o Tribunal não declarou fraude nem suspendeu o concurso, apenas abriu uma frente formal de investigação. A representação foi protocolada pelo ex-vereador de Goiânia Djalma Araújo.

Na própria decisão, o TCM afirma que a documentação anexada “tem aparência de verdadeira e corrobora, de modo satisfatório, as alegações de irregularidade”, além de registrar que a narrativa apresentada contém elementos capazes de justificar apuração aprofundada.

Caso Luã Lírio

O foco da controvérsia envolve a aprovação de Luã Lírio em 1º lugar para o cargo de administrador, enquanto mantinha vínculo profissional ativo com o Instituto Verbena até a véspera da prova.

Segundo os documentos citados, em novembro de 2025, ele foi nomeado editor-chefe do jornal oficial do instituto. Também teria participado de fórum na Paraíba, representando a banca, apenas cinco dias antes da aplicação da prova e recebido R$ 4 mil por projeto ligado ao instituto nove dias antes do exame.

Outro ponto levantado é que o candidato obteve nota significativamente superior à dos demais concorrentes em Conhecimentos Específicos de Administração, disciplina que correspondia a 80% da pontuação total e considerada a etapa mais sensível a eventual vazamento de conteúdo.

O que pode acontecer agora

Com a abertura do procedimento, a Secretaria de Controle Externo do TCM ficará responsável por aprofundar a análise sobre supostas irregularidades envolvendo candidatos ligados ao Instituto Verbena e também sobre a própria contratação da banca organizadora.

Na prática, três cenários principais podem acontecer:

Arquivamento do caso, se os esclarecimentos afastarem as suspeitas;
Suspensão cautelar da vaga questionada, caso persistam indícios relevantes;
Ampliação da investigação, com alcance a outros cargos, fases do concurso ou novos envolvidos.

Segundo o TCM, os elementos apresentados indicam possível violação ao princípio da isonomia, que garante igualdade de condições entre todos os candidatos.

O que dizem Câmara e banca

Em nota, a Câmara Municipal de Goiânia afirmou ser a principal interessada no esclarecimento completo dos fatos e destacou que cumprirá todas as determinações dos órgãos de controle dentro do prazo estabelecido. Também ressaltou que a decisão não suspendeu o concurso, apenas solicitou informações complementares.

O Legislativo ainda declarou ter sido o próprio denunciante da suposta irregularidade, ao encaminhar a queixa ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e ao Instituto Verbena em 30 de março.

Já o Instituto Verbena informou que adotou rígidos protocolos de segurança tecnológica e operacional, incluindo controle de acessos, rastreamento por logs, impressão em sala-cofre monitorada por câmeras e medidas de prevenção a conflitos de interesse. Segundo a banca, toda a documentação técnica já foi entregue à comissão do concurso, ao MPGO e será enviada ao TCM-GO.ncurso, ao MPGO e será enviada ao TCM-GO.

Confira a nota da Câmara na íntegra:

A Câmara Municipal de Goiânia foi notificada no final da tarde desta quarta-feira, dia 22 de abril de 2026, do pedido de medida cautelar, apresentada junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), referente ao concurso para vaga em cadastro de reserva para o cargo de administrador.

O Poder Legislativo é cumpridor de todas as medidas e decisões do Poder Judiciário e dos Órgãos de Controle, e vai apresentar os esclarecimentos solicitados pelo conselheiro relator Humberto Aidar no prazo estabelecido.

Com o objetivo de esclarecer a população, a Câmara Municipal de Goiânia observa que, na Decisão Monocrática que trata do pedido de cautelar, o conselheiro relator NÃO recomenda a suspensão do concurso para a vaga em cadastro de reserva para o cargo de administrador, mas solicita esclarecimentos e documentos para deliberar sobre o pedido de cautelar.

A Câmara Municipal de Goiânia é a principal interessada no completo esclarecimento das alegações apresentadas no pedido de cautelar junto ao TCM-GO e também da denúncia anônima entregue ao Poder Legislativo, ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e ao Instituto Verbena – todas com o mesmo teor.

A Câmara de Goiânia é denunciante da suposta irregularidade, tendo levado imediatamente a queixa ao conhecimento da Promotoria e da banca realizadora do certame tão logo a recebeu, em 30 de março.

Confira a nota do Instituto Verbenna na íntegra:

Sobre o concurso da Câmara Municipal de Goiânia, o Instituto Verbena/UFG informa que atuou de forma diligente e rigorosa para assegurar a completa rastreabilidade, transparência e conferência de todas as etapas do concurso público. Para tanto, foram adotadas diversas medidas de segurança e controle, tanto no âmbito tecnológico quanto operacional.

Dentre as providências implementadas, destacam-se:

A segregação de ambientes de rede com controle restrito de acessos;
Registro de logs que permitem a identificação de todas as operações realizadas nos sistemas;
Utilização de protocolos específicos para elaboração, revisão, formatação e impressão das provas em ambiente seguro e monitorado; e
Adoção de mecanismos de controle físico, como impressão em sala-cofre, monitoramento por câmeras, controle de entrada por identificação individual e manutenção da cadeia de custódia dos materiais até a aplicação.

Adicionalmente, o Instituto Verbena/UFG adotou política rigorosa de prevenção a conflitos de interesse, com bloqueio imediato de acessos e afastamento de colaboradores, assegurando a integridade do processo.

Por fim, ressalta-se que todas as etapas foram devidamente documentadas e auditáveis, com registros técnicos e atas, os quais, inclusive, já foram integralmente disponibilizados à Comissão do Concurso e ao Ministério Público do Estado de Goiás, bem como serão disponibilizados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), evidenciando que o certame foi conduzido dentro dos mais elevados padrões de segurança, lisura e conformidade.