Interesses do mercado e busca por arrecadação abriram caminho para legalização das bets, aponta estudo
Raunner Vinícius Soares
02 outubro 2026 às 17h10
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A legalização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil foi resultado de um longo processo político que se estendeu por vários anos e envolveu interesses do mercado internacional de apostas, parlamentares e integrantes da administração pública. O tema enfrentou resistências sucessivas no Congresso Nacional até ser aprovado e sancionado em dezembro de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB).
O estudo desenvolvido pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), analisou a trajetória que levou à regulamentação das chamadas bets. O trabalho aponta que empresas estrangeiras do setor buscaram ampliar sua presença no mercado brasileiro ao mesmo tempo em que o governo identificava potencial de arrecadação tributária e geração de receitas públicas.
Segundo a pesquisa, as apostas esportivas online já eram realizadas por brasileiros desde o início da década de 2010 por meio de plataformas sediadas no exterior. A popularização do futebol europeu e a presença de marcas de apostas em uniformes de clubes e ações publicitárias internacionais contribuíram para ampliar a visibilidade dessas empresas entre consumidores brasileiros.
Ao longo dos anos, representantes da indústria participaram de eventos internacionais e encontros especializados que aproximaram empresários, legisladores e agentes públicos interessados na discussão sobre a criação de um marco legal para o segmento. A tese destaca que o Brasil passou a ocupar espaço recorrente em fóruns internacionais voltados ao mercado global de apostas.
As primeiras iniciativas legislativas encontraram forte resistência, projetos apresentados em diferentes momentos entre 2014 e 2018 não avançaram devido à oposição de setores políticos e instituições que defendiam a manutenção das restrições aos jogos de azar no país. Entre os grupos contrários estavam representantes religiosos, integrantes do Ministério Público e organizações da sociedade civil.
Uma das tentativas ocorreu por meio de projeto apresentado no Senado em 2014. Apesar do apoio de parlamentares influentes, a proposta não conseguiu reunir consenso suficiente para ser aprovada. No ano seguinte, o tema voltou ao debate durante a tramitação de uma medida provisória relacionada ao futebol.
Em 2015, uma emenda inserida na chamada MP do Futebol previa a legalização das apostas esportivas. A proposta chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas acabou vetada pela então presidente Dilma Rousseff. O governo justificou a decisão alegando a necessidade de um modelo regulatório mais robusto para prevenir fraudes, combater irregularidades financeiras e reduzir possíveis impactos sociais.
Nova tentativa foi realizada em 2016 durante a discussão de um marco legal para os jogos de azar. Embora um relatório favorável tenha sido aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, a matéria não foi levada à votação em plenário e permaneceu sem avanço.
A mudança decisiva ocorreu em 2018. Naquele momento, o governo Michel Temer buscava reforçar as fontes de financiamento da segurança pública após a intervenção federal realizada no Rio de Janeiro. Uma medida provisória que tratava da destinação de recursos das loterias passou a tramitar no Congresso e recebeu emenda que criou a modalidade de apostas de quota fixa.
A inclusão do tema em uma proposta voltada originalmente a outra finalidade permitiu que a discussão fosse conduzida sob o enfoque da arrecadação e da destinação de recursos públicos. O dispositivo foi incorporado ao texto pelo relator da matéria no Senado, que defendeu a legalização como forma de permitir o recolhimento de tributos sobre uma atividade já presente no país por meio de empresas instaladas no exterior.
A proposta recebeu aprovação na comissão mista encarregada de analisar a medida provisória e avançou no Congresso por votação simbólica. Houve manifestações contrárias durante a tramitação, com parlamentares argumentando que a expansão das apostas poderia produzir efeitos negativos, especialmente entre os mais jovens. Ainda assim, a maioria das bancadas apoiou a iniciativa.
Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada em novembro de 2018. No dia seguinte, o texto passou pelo Senado sem debate em plenário. A sanção presidencial ocorreu em 12 de dezembro daquele ano, transformando a proposta na Lei 13.756 e oficializando as apostas esportivas de quota fixa no ordenamento jurídico brasileiro.
A legislação estabeleceu prazo para que o governo federal regulamentasse a atividade. Entretanto, a regulamentação não foi concluída nos anos seguintes. O período sem regras específicas permitiu a expansão das plataformas de apostas, que continuaram operando enquanto aguardavam definições normativas por parte do poder público.
Posteriormente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas para regulamentar o setor, justificando a iniciativa pela necessidade de fiscalizar a atividade, disciplinar o mercado e ampliar a arrecadação. Anos depois da legalização, o governo federal anunciou a proibição das bets, argumentando que a atividade produzia impactos econômicos e sociais considerados prejudiciais.
O percurso das apostas esportivas no Brasil, desde as primeiras tentativas legislativas até a aprovação e posterior mudança de orientação governamental, revela uma trajetória marcada por disputas políticas, divergências regulatórias e diferentes avaliações sobre o papel do Estado diante do mercado de jogos e apostas.
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