Câmara deve votar projeto da renegociação das dívidas dos estados na próxima semana

Presidente Rodrigo Maia quer colocar matéria em votação, mesmo sem apoio dos governadores, diz jornal 

Rodrigo Maia (DEM) e Michel Temer (PMDB) | Foto: Beto Barata/PR

A Folha de S. Paulo registra, neste sábado (1º/4), que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar o novo projeto que trata das dívidas e da recuperação fiscal dos estados em votação na próxima semana.

Cansado de esperar um acordo com os governadores — alguns não querem atender às contrapartidas propostas pelo governo Temer –, o democrata quer resolver o impasse de uma vez por todas. Em especial porque seu aliado, Luis Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, tem interesse na aprovação.

A matéria estava marcada para ser discutida nesta semana, o que não aconteceu.

O Projeto de Lei Complementar (343/2017) foi encaminhado pelo Poder Executivo e garante a redução temporária do pagamento da dívida dos estados que tem débito com a União a partir da adoção de um plano de recuperação como contrapartida.

Em troca da renegociação das dívidas, o plano prevê, entre outros pontos, que os estados endividados possam elevar alíquotas de contribuição social de servidores, reduzir incentivos tributários, além de privatizar as empresas que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.

O prazo máximo para vigência do acordo de recuperação é seis anos. Neste período, os estados também ficariam impedidos de fazer concursos ou qualquer outra forma de admissão de pessoal, a não ser para repor vacâncias, e aumentar a remuneração dos servidores. E não poderiam ainda aumentar a despesa além do índice da inflação ou da variação da receita corrente líquida.

Histórico

Os deputados aprovaram no fim do ano passado um projeto que previa a renegociação das dívidas sem, contudo, votar as contrapartidas aos estados. A proposta foi vetada parcialmente pela Presidência da República, que reencaminhou ao Congresso Nacional novo projeto que inclui o plano de recuperação e as exigências.

A previsão inicial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ) era de que o projeto fosse votado no mês passado, em regime de urgência. O desafio tem sido resolver o impasse das contrapartidas e convencer os parlamentares a votarem o texto com as exigências, que já foram criticadas por alguns governadores.

Se aprovado, o projeto deve atingir inicialmente os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, os estados deverão receber parecer favorável do Ministério da Fazenda, depois de apresentarem ao órgão o pedido de adesão com uma proposta de plano de recuperação que contemple os critérios exigidos na lei.

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